O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Assistência Social de Florianópolis foi protocolado por vereadores na última sexta-feira (4). A iniciativa surgiu após uma nova fase da operação Pecados Capitais, que investiga desvios de recursos públicos em projetos sociais da capital catarinense.
Até o momento, cinco vereadores assinaram o documento de solicitação: Bruno Ziliotto (PT), Afrânio Boppré (PSOL), Carla Ayres (PT), Ingrid Sateré Mawé (PSOL) e Leonel Camasão (PSOL). Para que a CPI seja oficialmente aberta, são necessárias ao menos oito assinaturas.
O foco da possível investigação é o esquema de corrupção revelado pela Polícia Civil, que envolve contratos de gestão do Restaurante Popular e da Passarela da Cidadania. Segundo as apurações, o ex-secretário adjunto da pasta, Jeferson Amaral da Silva Melo, seria o responsável por direcionar os processos seletivos para organizações específicas, ligadas ao pastor Marcos Ramos, representante das entidades Aminc e Nurrevi.
De acordo com o inquérito, os contratos permitiriam ao grupo decidir quem atuaria nos projetos sociais, quem teria influência nas decisões internas e até quem receberia parte dos recursos desviados. As empresas ligadas ao grupo estariam recebendo valores superiores aos serviços que, de fato, eram prestados, resultando no desvio de verbas públicas.
Jeferson Melo foi preso durante a primeira fase da operação, realizada ainda em dezembro do ano passado, mas foi solto pouco tempo depois. Marcos Ramos também foi preso, mas teve a prisão revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril deste ano.
O pedido de CPI apresentado pelos vereadores se baseia nessas investigações policiais e tem como objetivo aprofundar as apurações no âmbito legislativo, avaliando a responsabilidade do município na fiscalização e na condução dos contratos. A expectativa é de que, com mais assinaturas, a comissão possa ser instaurada nas próximas semanas.
Caso a CPI seja aberta, a Câmara de Florianópolis poderá convocar envolvidos, solicitar documentos e ouvir testemunhas para esclarecer o possível envolvimento da Secretaria de Assistência Social no esquema. A decisão agora depende da adesão de mais parlamentares ao pedido formalizado.
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