Um projeto de lei apresentado pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL) busca estabelecer uma barreira contra a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito para cargos públicos em Florianópolis. A proposta, apresentada na última quinta-feira (16), visa reforçar o compromisso da capital com os valores democráticos e a ética na administração pública.
A medida abrange a proibição de contratação para cargos efetivos, temporários e comissionados no poder público municipal. Além disso, empresas que tenham entre seus sócios, administradores ou responsáveis técnicos pessoas condenadas por esses crimes também seriam impedidas de firmar contratos com a administração municipal.
Entre os crimes que enquadram as restrições estão o atentado contra o funcionamento das instituições democráticas e ações violentas que visem alterar a ordem constitucional. A proposta tem como objetivo proteger a integridade dos princípios constitucionais e preservar a confiança da população nas instituições públicas.
De acordo com o vereador, permitir que pessoas condenadas por esses atos assumam posições de responsabilidade compromete a credibilidade e a legalidade da gestão pública. A aprovação do projeto seria, segundo ele, um reforço significativo para a defesa dos valores democráticos em Florianópolis.
Se o projeto for aprovado, a capital catarinense dará um passo à frente ao adotar uma postura firme contra qualquer tipo de ameaça à democracia, consolidando a cidade como exemplo de transparência e ética na administração pública.
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