O vereador Maikon Costa, de Florianópolis, retomará seu mandato após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão publicada nesta quinta-feira (22), o ministro concedeu uma liminar que anula a cassação do vereador, permitindo seu retorno à Câmara de Florianópolis.
Maikon Costa, atualmente no partido Progressistas (PP), havia sido cassado em 4 de março pela Câmara de Florianópolis, na época em que estava filiado ao Partido Liberal (PL). A cassação foi resultado de uma votação em que 17 vereadores se posicionaram a favor e 4 contra, baseando-se na denúncia de Sargento Matos, suplente de Costa. A acusação era de que Maikon teria impedido o trabalho de Matos durante o período em que ele ocupou o cargo por 30 dias, enquanto Costa estava de licença.
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A defesa de Maikon argumentou que a notificação sobre o pedido de cassação foi feita fora do prazo estipulado por uma lei federal, que determina que o alvo de um pedido de cassação deve ser informado oficialmente em até 90 dias. Com base nesse argumento, foi solicitado ao STF a anulação da cassação, a volta de Maikon ao cargo e o pagamento dos salários retroativos desde março.
O ministro André Mendonça acatou o pedido, anulando a cassação do vereador e permitindo que ele reassuma seu cargo na Câmara de Florianópolis. A decisão também implica no pagamento dos salários que Maikon deixou de receber desde seu afastamento.
A Câmara de Vereadores de Florianópolis informou que ainda não foi formalmente comunicada sobre a decisão do STF, mas que tomará as medidas cabíveis assim que receber a notificação oficial. Atualmente, o empresário Bruno Becker (PL) ocupa a vaga deixada por Maikon Costa como suplente.
Esta não foi a primeira vez que Maikon Costa enfrentou ameaças de cassação. Antes da decisão revogada por Mendonça, o vereador esteve perto de ser cassado em outras três ocasiões, embora duas tenham sido barradas antes de chegar ao plenário e a outra não tenha obtido votos suficientes para a cassação.
Com a decisão do STF, Maikon Costa retoma seu lugar na história política de Florianópolis, juntando-se a outros nomes que já passaram por processos semelhantes na cidade.
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