O vereador Leonel Camasão (PSOL) acionou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para denunciar a omissão da Prefeitura de Florianópolis na recomposição do Conselho Municipal de Proteção Animal. A medida foi protocolada na terça-feira (9), por meio de uma notícia de fato que pede providências contra a inércia do Executivo municipal.
Criado por lei como um espaço essencial para propor, fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais na capital catarinense, o conselho não é atualizado desde maio de 2019, quando foi publicada sua última composição oficial. De lá para cá, nenhuma nova nomeação foi feita, apesar das reiteradas cobranças da sociedade civil e de vereadores.
Para Camasão, que preside a Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais na Câmara Municipal, a falta de resposta da Prefeitura a um requerimento formal enviado em março deste ano evidencia um quadro de descaso com as normas que garantem a participação popular e a transparência na gestão das políticas públicas.
A ação do parlamentar ocorre em um momento delicado, quando o próprio MPSC já apura denúncias sobre irregularidades no acolhimento de cães e gatos pela Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA), setor responsável por atender animais em situação de vulnerabilidade no município.
No documento protocolado, o vereador solicita que o Ministério Público investigue a conduta do prefeito Topázio Neto, recomende de forma imediata a recomposição do Conselho e, se necessário, instaure um inquérito civil por eventual prática de improbidade administrativa.
Segundo o parlamentar, a reativação do Conselho Municipal de Proteção Animal é urgente para assegurar que decisões importantes sobre a causa animal não sejam tomadas à margem da fiscalização social. Para ele, o funcionamento regular do órgão é uma garantia de controle, diálogo com a população e efetividade das políticas voltadas aos animais em Florianópolis.
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