O prazo final para aderir ao Programa Litígio Zero e negociar dívidas com a Receita Federal termina às 18h do dia 31 de outubro. O programa oferece uma oportunidade única para contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, regularizarem suas pendências fiscais com benefícios significativos, incluindo redução de juros, multas e encargos.
Quem acessar a página da Transação Tributária encontra detalhes sobre as modalidades disponíveis, requisitos e orientações passo a passo para adesão. O programa abrange débitos de até R$ 50 milhões em disputa administrativa, e o incentivo principal é permitir que os contribuintes negociem dívidas consideradas de difícil recuperação, com desconto de até 100% sobre juros e encargos.
O saldo devedor pode ser parcelado em até 120 vezes, com possibilidade de usar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para abater até 70% do valor da dívida restante. A Receita ainda prevê condições especiais para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, organizações sociais, instituições de ensino e santas casas. Para esses grupos, o desconto pode chegar a 70% sobre o valor total da dívida, e o parcelamento pode ser estendido para até 140 meses.
A adesão ao programa pode representar a oportunidade ideal para reorganizar as finanças e quitar dívidas com condições facilitadas. Contribuintes que desejam aproveitar devem se atentar ao prazo final e acessar a plataforma de Transação Tributária para conferir as condições e garantir a adesão.
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