O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) analisa nesta terça-feira, 29 de abril, uma proposta polêmica: a retirada do nome do ex-reitor João David Ferreira Lima da denominação do campus-sede da instituição, localizado no bairro Trindade, em Florianópolis. A recomendação foi feita pela Comissão designada para implementar as resoluções da Comissão Memória e Verdade (CMV), que identificou, em relatório aprovado por unanimidade em 2018, a colaboração de setores da Universidade com órgãos de repressão durante a ditadura civil-militar.
A proposta provocou forte reação da família do ex-reitor, que busca a impugnação do relatório da CMV. Segundo os familiares, o documento fere os princípios do contraditório e da ampla defesa e teria adotado uma visão “unilateral e enviesada”, com o objetivo de “apagar a memória” de Ferreira Lima, primeiro reitor da UFSC entre 1962 e 1972. A defesa também argumenta que o processo carece de imparcialidade, já que três integrantes da Comissão de Encaminhamentos participaram também da CMV.
Além da mudança de nome do campus, o relatório mais recente da Comissão propõe 12 encaminhamentos, com base nos documentos que evidenciam perseguições políticas internas durante a gestão de Ferreira Lima. Esses registros mostram delações e colaboração com o Serviço Nacional de Informações (SNI) e outros órgãos repressivos.
A sessão do Conselho desta terça deverá analisar tanto o relatório da Comissão de Encaminhamentos quanto o pedido da família de Ferreira Lima, protocolado em 2022 e reforçado em várias petições ao longo de 2023 e 2024. O requerente, David Ferreira Lima, filho do ex-reitor, solicita que nenhuma homenagem seja revista sem a abertura de processo específico, com direito à manifestação da parte interessada.
A advogada da família, Heloisa Blasi Rodrigues, também pediu o direito de fazer sustentação oral durante a sessão do CUn. Ela defende que o processo seja tratado com urgência, em respeito ao princípio da razoável duração do processo e à idade avançada do requerente, hoje com mais de 85 anos.
O presidente da Comissão de Encaminhamentos, professor Daniel Castelan, afirma que o grupo ouviu os argumentos da família e considerou os documentos enviados, mas destacou que as provas coletadas pela CMV comprovam ações de repressão dentro da universidade na gestão de Ferreira Lima. Segundo ele, processos como esse são fundamentais para evitar o esquecimento de violações cometidas em regimes autoritários: “O esquecimento é uma política baseada em uma ideia equivocada de paz social, que esconde uma grande injustiça”, declarou.
O Conselho Universitário tem a prerrogativa de decidir se acata a recomendação da Comissão e altera o nome do campus. Caso o pedido da família seja aceito, o processo pode ser desmembrado e retomado com novos critérios de análise. A sessão promete mobilizar a comunidade acadêmica e reacender o debate sobre como lidar com as marcas do passado em instituições públicas.
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