Santa Catarina registrou em 2023 uma redução significativa no trabalho infantil, chegando ao menor patamar desde 2016, mas ainda afeta 41 mil crianças e adolescentes no estado. Essa realidade foi analisada pelo Núcleo de Estudos de Economia Catarinense (Necat) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com base nos dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada pelo IBGE. Em um panorama nacional, o trabalho infantil também atingiu uma baixa histórica, com cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessa condição.
O estudo destaca que 3,2% da população infantil e juvenil catarinense está envolvida em atividades laborais, uma taxa inferior à média nacional de 4,2%. No entanto, embora o índice tenha melhorado em relação a anos anteriores — quando atingia até 60 mil menores —, o número ainda reflete desafios sociais e econômicos enfrentados pelas famílias de baixa renda.
A queda no trabalho infantil em 2023 é atribuída principalmente ao fortalecimento de políticas assistenciais e à ampliação de benefícios como o Bolsa Família, que registrou um aumento de 21% no valor total distribuído em Santa Catarina. Esse reforço no apoio social também se deve à expansão do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ampliou o acesso para pessoas em situação de vulnerabilidade. O aumento da renda entre as famílias mais carentes, especialmente aquelas que vivem com até um salário mínimo per capita, também se reflete no número de menores que podem continuar na escola e evitar o ingresso prematuro no mercado de trabalho.
Apesar dos avanços, o perfil do trabalho infantil em Santa Catarina revela desigualdades significativas. A taxa é mais elevada entre meninos (4,1%) e jovens autodeclarados pardos (3,8%). Além disso, 87% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil têm escolaridade, uma média inferior aos 98% dos que não trabalham, indicando que a necessidade de contribuir com a renda familiar interfere na continuidade dos estudos.
Quanto às atividades desempenhadas, os trabalhos mais comuns incluem a confecção doméstica de artigos de vestuário, oficinas mecânicas, construção civil e atividades agropecuárias, como criação de gado e cultivo de fumo. O levantamento do Necat ressalta que a maioria dessas atividades não é leve e pode causar sérios danos à saúde física e mental dos jovens. Em cerca de 50% dos casos, os jovens estão expostos a riscos prejudiciais, com uma jornada média de 28 horas semanais, que em muitos casos chega a ultrapassar as 40 horas.
A análise da UFSC ressalta a necessidade de ampliar os esforços e políticas de combate ao trabalho infantil, enfatizando a importância de garantir o direito das crianças e adolescentes a uma vida saudável, com acesso pleno à educação e à formação cidadã.
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