O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) instaurou um processo de acompanhamento para avaliar o contrato firmado entre a Prefeitura de Florianópolis e a empresa LZA Eventos Ltda. – EPP, responsável pela organização do Carnaval de Rua Floripa entre os anos de 2025 e 2027. A medida foi definida a partir da análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
O contrato envolve a permissão onerosa de uso de espaços públicos para montagem, operação e desmontagem de 12 arenas distribuídas pela cidade. Embora o edital inicial previsse uma outorga de R$ 200 mil por ano, a concessão foi arrematada por R$ 521 mil. O modelo garante entrada gratuita nos espaços, exceto em áreas personalizadas, onde a empresa pode cobrar por serviços diferenciados.
Durante o acompanhamento, o TCE/SC irá verificar pontos considerados cruciais: se houve pagamento integral da outorga; se a permissionária apresentou corretamente o Caderno de Encargos; se a empresa respeitou a cláusula que proíbe subcontratação de etapas essenciais; e se as estruturas e serviços contratados, como segurança, ambulâncias e banheiros químicos, foram entregues conforme previsto. Também serão apuradas a emissão de documentos técnicos, como o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), além da regularidade na contratação de serviços de vigilância.
Outro ponto em análise é a transparência nos custos e receitas do evento. O Tribunal verificará as despesas de manutenção das arenas, valores de patrocínio, bilheteria e demais fontes de custeio. A fiscalização in loco da execução contratual também está na lista de checagens.
Em fevereiro de 2025, o Pleno do Tribunal já havia analisado uma representação sobre o edital, julgando-a improcedente. Mesmo assim, determinou que a Prefeitura apresentasse relatórios completos sobre a execução do contrato. A partir dessa documentação, a DLC encontrou fragilidades e inconsistências, o que motivou a abertura do processo de acompanhamento.
O acompanhamento do TCE/SC busca assegurar a correta aplicação dos recursos e a execução do contrato dentro da legalidade, garantindo transparência e segurança na realização do Carnaval de Rua em Florianópolis nos próximos anos.
Procurada a assessoria de comunicação da Prefeitura de Florianópolis, até o fechamento desta matéria não apresentou posicionamento oficial.
O portal Agora Floripa segue apurando os desdobramentos.
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***Em atualização.
