O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) enviou um pedido a todas as 295 prefeituras do estado para que informem se estão exigindo a caderneta de vacinação atualizada dos alunos durante as matrículas e rematrículas escolares. Essa exigência inclui as vacinas do calendário regular e as doses contra a covid-19. As prefeituras têm até o dia 8 de outubro para responder a um questionário com 22 perguntas, detalhando as ações adotadas para garantir a vacinação dos estudantes.
O TCE/SC quer saber se algum município autorizou a dispensa da apresentação da carteira de vacinação, além de verificar se foram realizadas campanhas educativas sobre a importância da imunização, especialmente contra a covid-19. A obrigatoriedade de apresentar a caderneta de vacinação está prevista em lei e é uma medida para proteger a saúde das crianças e adolescentes.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal já havia emitido uma nota técnica reforçando a necessidade de exigir a caderneta no ato da matrícula. A recomendação foi baseada em um estudo que apontou uma queda na cobertura vacinal em 68% dos municípios catarinenses. Entre os motivos apontados para essa redução, estão a disseminação de informações falsas sobre vacinas pela internet e a desinformação em geral.
A vacinação é considerada essencial para garantir a proteção coletiva e o direito à saúde, e o TCE/SC está acompanhando de perto o cumprimento dessa norma pelos municípios.
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