O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) arquivou os processos relacionados às indenizações decorrentes do rompimento do Reservatório R4 da Casan, ocorrido em setembro de 2023, na Comunidade do Sapé, no Bairro Monte Cristo, em Florianópolis. A decisão foi tomada após o tribunal concluir que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) cumpriu de maneira eficiente e dentro da legalidade as ações de ressarcimento aos moradores afetados.
Segundo a análise do tribunal, a Casan seguiu rigorosamente os princípios administrativos exigidos, como legalidade e economicidade, ao indenizar as famílias atingidas pelo incidente. A empresa se baseou em resoluções internas aprovadas pelas autoridades competentes e apresentou toda a documentação que comprova que os pagamentos efetuados foram justos e proporcionais aos danos sofridos pelas pessoas impactadas.
A conselheira responsável pelo caso também destacou que não há necessidade de novas fiscalizações no local, visto que todas as ações da Casan foram realizadas de acordo com a legislação vigente. O órgão reforçou que as medidas adotadas pela Companhia, tanto no âmbito assistencial quanto técnico e financeiro, foram satisfatórias para a maioria dos envolvidos, o que resultou em um baixo número de ações judiciais relacionadas ao caso.
Com isso, a Casan entende que as medidas de ressarcimento foram consideradas adequadas pela própria população afetada. Os casos que ainda não foram totalmente resolvidos continuarão a ser tratados individualmente, sempre respeitando os princípios que norteiam a Administração Pública.
Essa decisão reforça a conclusão de que a atuação da Casan no episódio do Reservatório R4 foi eficiente e justa, trazendo alívio para a comunidade atingida no Monte Cristo.
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