Tag: Projeto de lei

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Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode garantir mais justiça e dignidade para homens trans ...

Um novo projeto de lei pode mudar as regras sobre a entrega de recém-nascidos para adoção no Brasil. A proposta, ...

Um novo projeto de lei pretende impedir que dinheiro público seja usado para financiar entidades ligadas a invasões de propriedades ...

Um novo projeto de lei pode mudar a forma como a Justiça lida com casos de estupro que resultam em ...

Um novo projeto de lei quer proibir pesquisas eleitorais que incluam pessoas inelegíveis como candidatas. A proposta está em debate ...

Um novo Projeto de Lei pode transformar o transporte público de Florianópolis. Os vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Leonel Camasão (PSOL), ...

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como os cidadãos acessam serviços ...

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