Florianópolis na mira do Ministério Público por mudanças em áreas ambientais
O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação judicial para derrubar oito artigos do Plano Diretor de Florianópolis. ...
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O Ministério Público de Santa Catarina está investigando possíveis irregularidades em um decreto recente que altera regras do Plano Diretor ...
A emissão de documentos como consultas de viabilidade e licenciamentos de obras, que atualmente levam cerca de um mês para ...
Em sessão extraordinária, realizada na última quinta-feira, 04, os vereadores aprovaram a Redação Final do texto do PLC 1911/2022, que ...
A Justiça estadual suspendeu, na última terça-feira (2), a tramitação do processo legislativo do Plano Diretor de Florianópolis. A decisão ...
Os vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis aprovaram em segundo turno, por 19 votos favoráveis e 4 contrários, o projeto ...
Estava agendado para hoje (24) a votação do projeto de revisão do Plano Diretor de Florianópolis, mas por decisão do ...
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), extinguiu por questões processuais, sem decidir ...
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