Aos 78 anos de idade, a senhora que inspirou a mais completa lei de proteção à mulher no Brasil, Maria da Penha, respondeu a uma série de perguntas feitas por estudantes da Escola Básica Municipal de Florianópolis Albertina Madalena Dias, localizada no Bairro Vargem Grande. “Quando tu apanhava, os teus filhos te protegiam”?, “Que idade ele começou a te bater?”, “Quando cê apanhou, tu já foi direto para delegacia?”.
A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes sofreu duas tentativas de homicídio, em 1983, pelo companheiro Marco Antônio Heredia Viveiros. Ele deu um tiro nela pelas costas quando a mulher dormia, o que a deixou paraplégica. Quando ela retornou do hospital, o marido a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la no banho.
A Lei 11.340, apelidada de Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo governo federal. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Antes do envio de perguntas para a Maria da Penha, o trabalho na escola municipal sobre as violências contra as mulheres passou por outras etapas envolvendo crianças do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Houve a participação de todos os educadores e educadoras da unidade, sob a coordenação da professora Silvia Dias, que possui mestrado pela Universidade do Porto (Portugal) na área de Gênero, Cidadania e Diversidade.
Cada educador e educadora explicou para as suas turmas o porquê da necessidade de uma lei para proteger a mulher. As turmas assistiram também a uma contação de história em vídeo intitulada “Maria da Penha”, da CIA Guarda-Chuva. Na sequência, houve rodas de conversa para debater sobre o que acharam do vídeo, se já conheciam o assunto e se já tinham ouvido relatos de violência.
As crianças foram preparadas para escreverem perguntas para a Maria da Penha ou produzirem desenhos. De forma espontânea, quem quisesse gravar em vídeo a sua pergunta poderia fazê-lo. Alguns estudantes do 1º e 3 º ano aceitaram o desafio.
A professora Silvia Dias enviou o material para a Maria da Penha, que neste mês de setembro respondeu às demandas.
A atividade foi realizada na EBM Albertina Madalena Dias dentro do “Agosto Lilás”, que por sua vez, está previsto no decreto municipal “Maria da Penha Vai à Escola”.
Em Florianópolis, o Agosto Lilás foi instituído oficialmente por meio da Lei Municipal 10.587, de 2019, com objetivo, entre outros, de dar visibilidade à Lei Maria da Penha” e “promover ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, feiras, eventos e seminários com foco na temática para o público em geral”.
O Programa Maria da Penha Vai à Escola, implantado em março deste ano por meio do decreto municipal número 24.968, destina-se às unidades da rede municipal de ensino. Entre as finalidades está promover a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e impulsionar reflexões sobre o tema do combate à violência contra a mulher.
Nascida em 1º de fevereiro de 1945, Maria da Penha, com mestrado em Parasitologia, é mãe de três filhas. Escreveu, em 1994, o livro “Sobrevivi… posso contar”. Em 2009, fundou o Instituto Maria da Penha, órgão não governamental sem fins lucrativos.
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