Visando tratar de forma participativa em discussões abertas com especialistas, a Câmara Municipal de Florianópolis debateu em sessão o Projeto Pensando a Cidade.
Contando com a presença do público e de órgãos competentes, o evento seguiu com o objetivo de encontrar soluções aos grandes desafios do município de Florianópolis, nesse primeiro encontro o tema abordado foram as várias problemáticas dos terrenos de marinha enfrentados pelos proprietários de imóveis na demarcação de terras homologadas pela União.
Para palestrar sobre o tema, a Câmara trouxe os especialistas Nabih Chraim (Comissão Nacional de Direitos Imobiliários da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil), Carlos Bauer (Superintendente Substituto do Patrimônio da União de SC), Bruno Vieira Luiz (Superintendente de Saneamento Básico PMF), Rafael Poletto (Procurador-Geral da CMF).
De acordo com o Presidente João Cobalchini, o propósito de pensar em melhores estratégias de planejamento para Florianópolis foi alcançado. “Era justamente esse o objetivo, pensar naquilo que podemos resolver e naquilo que quanto parlamento e poder constituído pode ser feito de diferente para mudar a vida dessas pessoas. Terrenos de marinha é um assunto complexo, e devemos fazer alguma coisa a mais e, se possível, mudar o entendimento da população”, destacou ele.
Em plenário, Nabih Chraim alegou que o terreno de marinha pode ser utilizado com segurança jurídica. “Nós podemos sair nesta noite com uma proposta para ser encaminhada à prefeitura, seja de um decreto ou de uma complementação dessa lei, dizendo que as áreas de terreno de marinha serão edificadas conforme a porção alodial imediatamente subsequente. Ressalvado isso, podemos, de uma maneira muito simples, dar segurança jurídica para todos”, complementou.
Conforme o decreto de N° 9.760/1946, são declarados como terrenos de marinha os situados no contorno de ilhas e do continente, além da costa marítima e margens de rios e lagoas, com influência das marés localizadas a 33 metros em direção à terra. O estipulado é que tais áreas devem conter uma autenticação de demarcação concluída.
Para Carlos Bauer, a temática escolhida é de fundamental discussão, para que as expectativas futuras referentes ao estado de Santa Catarina possam se concretizar. “Temos que fazer um compartilhamento de ações. Nossa tratativa é sempre essa, no sentido de homologar a linha e, a partir daí, com um compartilhamento com órgãos ambientais e com o município, podermos disciplinar esse uso para que essa área possa ser bem utilizada pelos cidadãos”, alegou.
O Superintendente Bruno Vieira Luiz abordou sobre a significância da noite de debates. “É sempre importante ouvir a sociedade civil organizada para explanar quais são seus anseios e suas motivações, para que possamos construir juntos as políticas públicas dessas áreas”, disse.
