O Senado decidiu adiar a votação do Projeto de Lei 775/2022, que busca garantir o acesso público e o uso das praias brasileiras. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, responsável pela análise, remarcou a votação para a próxima semana após um pedido de vista coletiva feito pelo senador Flávio Bolsonaro. Este projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho, visa alterar leis existentes para assegurar que todas as praias do país, em áreas urbanizadas ou não, sejam acessíveis ao público.
A relatora do projeto, senadora Janaína Farias, defendeu a necessidade de impedir a privatização das passagens ao litoral. Ela destacou que condomínios, hotéis e resorts devem proporcionar acesso livre às praias para todos. Para isso, propôs mudanças na Lei 6.766, de 1979, para que novos projetos de loteamento incluam locais de acesso às praias, mares, rios e outros corpos de água.
Janaína Farias também sugeriu ampliar o conceito de praia para incluir, além das faixas de areia, áreas com cascalhos e pedregulhos banhados pelo mar, bem como margens de lagos e rios. Para garantir o acesso a esses espaços, a senadora propôs regras para a cessão de uso das áreas da União, especialmente em municípios que ainda não assinaram termos de adesão com o governo federal.
A proposta busca assegurar que a população tenha o direito de usufruir dos bens públicos, sem que esses acessos sejam obstruídos por interesses privados. Janaína Farias apresentou um parecer favorável ao projeto, com um texto alternativo ao aprovado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. Após a votação na próxima semana, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
