A Prefeitura de São José promulgou uma lei que atualiza a legislação municipal sobre a instalação de portas giratórias eletrônicas de segurança em agências e postos de serviços bancários. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, entrando em vigor na data de publicação.
Segundo a nova lei, as portas giratórias continuam obrigatórias em todos os acessos destinados ao público onde houver guarda e movimentação de numerário. Os equipamentos devem atender a requisitos técnicos mínimos, incluindo detector de metais, mecanismos de travamento e retorno automáticos, além de compartimento para entrega de objetos metálicos.
A principal novidade está na possibilidade de flexibilização da exigência. A dispensa da instalação poderá ocorrer mediante acordo coletivo de trabalho firmado entre as instituições financeiras e o Sindicato dos Bancários de São José, ou ainda por meio de Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal, conforme previsto na legislação federal.
Os vereadores autores do projeto destacam que a atualização visa modernizar a lei municipal, adequando-a às novas necessidades da sociedade e incentivando a instalação de modelos inovadores de negócios financeiros no município. A expectativa é que a mudança contribua para o fortalecimento da economia local, mantendo a segurança nas operações bancárias.
O portal Agora Floripa segue apurando os impactos da nova lei e a adesão das agências bancárias às regras atualizadas em São José.
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