O governo de Santa Catarina anunciou a suspensão de um contrato de telemedicina, inicialmente firmado sem licitação com uma empresa recém-estabelecida no estado. O vínculo foi firmado com a Integra Saúde Digital, uma empresa de telemedicina do Piauí, que abriu uma filial em Florianópolis apenas três dias antes de apresentar uma proposta comercial. O acordo, publicado no Diário Oficial em abril, previa um contrato de cinco anos, com custos projetados acima de R$ 640 milhões.
A proposta envolvia o pagamento de uma taxa inicial de R$ 2 milhões para configurar o sistema e valores adicionais por habitante do estado, além de R$ 90 por atendimento agendado. As obrigações da empresa incluíam a implantação e manutenção de uma plataforma digital de saúde, configuração de software, e treinamento de servidores da Secretaria Estadual de Saúde.
A parceria gerou questionamentos devido à ausência de um processo licitatório, mesmo com o uso de uma justificativa amparada pela Lei 13.303/2016, que permite contratações sem licitação em casos de oportunidades de negócio específicas. O governo estadual sustentou que a contratação seguiu a legalidade, explicando que foram realizados chamamentos públicos e consultas para selecionar a empresa mais adequada. Ainda assim, o caso levou a investigações internas do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
Esse tipo de contratação foi defendido sob a justificativa de que a demanda por serviços específicos, como a telemedicina, exigiria características técnicas exclusivas. No entanto, em setembro, uma portaria estadual orientou contra contratações sem licitação, gerando uma aparente contradição.
Em um comunicado oficial, o Centro de Informação do Estado de Santa Catarina (Ciesc) declarou a suspensão do contrato, enquanto a gestão reforçou que nenhuma verba pública havia sido destinada à Integra Saúde até o momento. Agora, o caso segue em análise para determinar se houve irregularidades e avaliar novos procedimentos para o projeto de telemedicina, com o objetivo de garantir transparência e otimizar o uso dos recursos públicos.
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