A Prefeitura de Florianópolis divulgou hoje os detalhes do programa Floripa Regular, uma iniciativa abrangente de regularização fundiária que visa beneficiar os moradores dos bairros de Ingleses, Rio Vermelho e Campeche. A próxima etapa do programa, intitulada “Meu Bairro Regular”, oferecerá a oportunidade para 21 mil proprietários regularizarem seus imóveis, excluindo aqueles localizados em áreas de risco ou de preservação permanente.
O custo da regularização será determinado com base na localização e no tamanho do terreno. Nos bairros de Ingleses e Rio Vermelho, o valor será de R$ 30 por metro quadrado, enquanto no Campeche será de R$ 35/m². Com a regularização, os imóveis terão a possibilidade de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também de regularizar suas conexões de água e esgoto com a Casan e a Celesc.
A expectativa da prefeitura é que o programa gere uma receita adicional de R$ 300 milhões, recursos que serão reinvestidos nos bairros por meio de melhorias em drenagem, pavimentação e infraestrutura. Além disso, a iniciativa visa aprimorar as condições de vida dos moradores e promover o desenvolvimento sustentável na cidade.
Os proprietários interessados terão um período de 180 dias para aderir ao programa, com a opção de pagamento parcelado em até 120 meses e um desconto de 20% para pagamentos à vista. As documentações necessárias para adesão incluem comprovação de posse, topografia e memorial descritivo atualizados, além de certidões negativas. O processo completo pode ser realizado online, através do site Floripa Regular.
O prefeito, Topázio Neto, destacou a relevância do programa para a regularização fundiária no município, ressaltando a parceria com entidades como Celesc, Casan e outros órgãos. Ele assegurou que a administração está comprometida em ampliar os esforços de regularização em Florianópolis, garantindo infraestrutura e serviços adequados para as famílias beneficiadas. Durante o evento de divulgação do programa, também foram oficializados documentos referentes a 70 ruas em Florianópolis, reforçando o compromisso da prefeitura com melhorias significativas na cidade.
