Os beneficiários do Bolsa Família podem obter isenção na conta de luz através do programa Tarifa Social, que oferece descontos de 65% a 100% no valor da conta de energia elétrica. Abaixo estão os detalhes de como os titulares do Bolsa Família podem se beneficiar dessa isenção:
Requisitos para Descontos na Conta de Luz:
- Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único):
- A família deve estar inscrita no Cadastro Único.
- A renda familiar mensal per capita deve ser menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
- Idosos ou Pessoas com Deficiência:
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
- Famílias com Doentes ou Deficientes:
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos.
- Deve haver um portador de doença ou deficiência que requer o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que consomem energia elétrica.
- Consumo Máximo de Energia:
- O consumo máximo permitido é de 220 kWh por mês.
Descontos na Conta de Luz de Acordo com o Consumo Mensal:
- B1 Subclasse Baixa Renda:
- 0 a 30 kWh: 65% de desconto.
- 31 a 100 kWh: 40% de desconto.
- 101 a 220 kWh: 10% de desconto.
- Acima de 220 kWh: 0% de desconto.
- Quilombolas e Indígenas:
- 0 a 50 kWh: 100% de desconto.
- 51 a 100 kWh: 40% de desconto.
- 101 a 220 kWh: 10% de desconto.
- Acima de 220 kWh: 0% de desconto.
Processo de Aplicação dos Descontos:
- Automático:
- Não é necessário que o titular do Bolsa Família se inscreva no Tarifa Social.
- Ao atender aos critérios, os descontos serão aplicados automaticamente nas próximas faturas de energia elétrica.
Procedimento para Isenção:
- Cadastro Único Atualizado:
- Manter o Cadastro Único atualizado para garantir a elegibilidade aos benefícios.
- Verificação do Consumo:
- Monitorar o consumo de energia para garantir que esteja dentro dos limites estabelecidos.
- Documentação Necessária:
- Certificar-se de que a documentação necessária, como comprovantes de renda e laudos médicos, esteja em dia.
Ao seguir esses passos e atender aos critérios estabelecidos, os beneficiários do Bolsa Família podem usufruir dos descontos e, em alguns casos, da isenção total na conta de luz, aliviando assim o impacto financeiro no orçamento familiar.
Fonte: Direito em Palavras Simples / www.direitoempalavrassimples.com.br
