O Restaurante Popular de Florianópolis passará por mudanças e deixará de atender pessoas em situação de rua. A decisão foi confirmada pela vice-prefeita e atual prefeita interina da cidade, que anunciou uma reformulação no serviço. Segundo ela, o local será reaberto com um novo nome e atenderá apenas trabalhadores, estudantes, crianças e famílias de baixa renda.
Pessoas em situação de rua receberão alimentação exclusivamente na Passarela da Cidadania, um outro equipamento público destinado a esse público. A justificativa da prefeitura é que a reestruturação do serviço busca um atendimento mais organizado e seguro para os usuários do restaurante.
Fechamento e crise no contrato
O Restaurante Popular está fechado desde 22 de fevereiro. Na época, a prefeitura informou que a suspensão das atividades era temporária e que melhorias seriam feitas no atendimento. No entanto, o Instituto Aminc, responsável pela administração do restaurante, alegou que havia atrasos nos repasses financeiros da prefeitura. De acordo com a empresa, há uma dívida de R$ 1 milhão em salários e rescisões de funcionários.
A prefeitura, por sua vez, declarou que o contrato com o instituto não estava sendo cumprido corretamente e que havia falhas na prestação de contas. Um novo secretário da Assistência Social está analisando o caso e avaliando os pagamentos que ainda precisam ser feitos.
Ação da Defensoria Pública e decisão da Justiça
Após o fechamento do restaurante, a Defensoria Pública de Santa Catarina entrou com uma ação questionando a decisão da prefeitura. O pedido alegava falta de planejamento e transparência na rescisão do contrato e na interrupção do serviço.
A Justiça, no entanto, negou a solicitação e manteve o fechamento do restaurante. A juíza responsável pelo caso considerou que a mudança no atendimento foi motivada por dois fatores principais: a necessidade de reestruturação do local e a segurança dos usuários.
Um levantamento feito por uma associação de moradores apontou um aumento nas ocorrências policiais na região do restaurante, com registros de furtos, vandalismo e até apreensões de armas brancas. Esse foi um dos argumentos utilizados para justificar a reformulação do serviço.
Com a decisão judicial, o Restaurante Popular seguirá fechado por até 90 dias, período previsto para as mudanças serem implementadas. Enquanto isso, as refeições para pessoas em situação de rua ficarão restritas à Passarela da Cidadania.
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