Uma força-tarefa realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, em parceria com a Vigilância Sanitária de Santo Amaro da Imperatriz, resultou na retirada de quase uma tonelada de alimentos de origem animal que estavam fora das normas sanitárias. A operação foi realizada em setembro de 2024 e teve como foco garantir a saúde e a segurança alimentar da população.
Três estabelecimentos comerciais do município foram fiscalizados e autuados por vender produtos sem procedência, vencidos, mal armazenados ou até mesmo produzidos de forma clandestina. Como consequência, as empresas assinaram termos de ajustamento de conduta, se comprometendo a corrigir as irregularidades e a seguir todas as exigências sanitárias a partir de agora.
Entre os problemas encontrados, está o descarte de 735,7 kg de carnes moídas e cortes variados, sem qualquer identificação de origem. Em outro local, foram encontrados 21,3 kg de carne nas mesmas condições. Já um terceiro estabelecimento foi flagrado funcionando ilegalmente como entreposto de carnes, sem registro e sem inspeção dos órgãos competentes. Ali, foram confiscados 212,8 kg de carnes em estado duvidoso, além de 16 potes de mel, azeites e cachaças, todos sem rotulagem e em desacordo com as leis.
As empresas envolvidas terão que pagar, juntas, mais de R$ 9 mil como forma de compensação pelos danos causados à sociedade. Os valores serão destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, que financia projetos voltados ao bem-estar da população.
Além disso, os termos assinados determinam obrigações rígidas, como não vender alimentos vencidos ou mal conservados, garantir rotulagem adequada, manter fiscalização constante dos produtos à venda e usar apenas alimentos devidamente inspecionados. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas e outras sanções.
A operação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), que já retirou mais de 1.700 toneladas de alimentos impróprios do mercado em Santa Catarina desde sua criação em 1999.
A iniciativa não apenas puniu as irregularidades, como também promoveu a conscientização dos comerciantes. A maioria dos empresários demonstrou interesse em regularizar seus comércios e melhorar a forma como lidam com os alimentos. Com isso, a população de Santo Amaro da Imperatriz ganha em segurança e qualidade naquilo que consome diariamente.
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