O futuro da antiga rodoviária de Florianópolis, localizada na esquina das avenidas Mauro Ramos e Hercílio Luz, no Centro da capital, está agora nas mãos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado busca resolver de vez a disputa sobre a posse do imóvel, que impede qualquer avanço sobre o destino da estrutura.
O projeto foi incluído no pacote de propostas encaminhadas recentemente pelo Executivo à Alesc. Registrado como Projeto de Lei nº 429/2025, ele autoriza o reconhecimento do município de Florianópolis como proprietário do prédio que por décadas abrigou a principal rodoviária da cidade. O texto já foi lido em plenário e agora segue para análise das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, além da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O impasse gira em torno de uma situação inusitada: o prédio tem duas matrículas registradas em cartórios distintos. Uma delas, de número 82.862, aponta o município como dono. A outra, de número 97.335, está em nome do Estado. Por causa dessa duplicidade, a venda que estava prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025 teve que ser travada. A própria tabeliã do cartório de registro de imóveis solicitou que a Justiça resolva quem é o verdadeiro proprietário da área, antes de qualquer movimentação de compra ou leilão.
Enquanto isso, o prédio segue vazio desde fevereiro, quando os últimos comerciantes e feirantes que ocupavam o espaço foram removidos por decisão judicial. Desde então, a estrutura vem sendo alvo de vandalismo e invasões. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), inclusive, já cobrou da Prefeitura medidas urgentes para reforçar a segurança no local. Há preocupação com riscos estruturais, ausência de sistemas de emergência e invasões recorrentes por pessoas em situação de rua.
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Na justificativa do projeto, o Governo do Estado reconhece que, desde 1957, a administração, manutenção e uso do espaço têm sido de responsabilidade do município, o que reforçaria o direito de propriedade da Prefeitura. Agora, com o projeto tramitando na Alesc, a expectativa é de que se resolva a insegurança jurídica criada pela sobreposição de registros.
Se a Alesc aprovar o projeto, caberá então à Câmara de Vereadores de Florianópolis decidir se autoriza ou não a venda do imóvel, conforme proposta já elaborada pela Prefeitura. O Executivo municipal justifica a venda com o argumento de que o prédio está deteriorado, custa caro para manter e representa risco à segurança pública. A intenção seria usar os recursos arrecadados em áreas prioritárias da cidade.
Por outro lado, o debate sobre o futuro da antiga rodoviária segue aberto. Alguns setores da sociedade defendem a preservação do prédio e sua transformação em espaço público, como um centro cultural, sede de órgãos públicos ou área de lazer. Mas com o imóvel localizado em uma região central e valorizada, o interesse do setor privado também é grande.
Enquanto a tramitação do projeto avança e a Justiça não bate o martelo sobre a titularidade do imóvel, o prédio permanece interditado por ordem judicial e seu destino indefinido. A cidade acompanha atenta os próximos capítulos dessa história, que mistura questões jurídicas, políticas e urbanísticas, no coração de Florianópolis.
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