Florianópolis pode ganhar um novo mecanismo para agilizar a ajuda a famílias em situações de emergência e calamidade. Está em tramitação o Projeto de Lei n.º 19707/2025 de autoria do Vereador Pastor Giliard, que propõe o cadastramento voluntário de instituições religiosas e filantrópicas interessadas em cooperar com o Poder Público durante crises no município.
A iniciativa tem como objetivo principal desburocratizar e tornar mais rápido o processo de mobilização dessas entidades, garantindo que a assistência chegue de forma eficiente às pessoas em situação de vulnerabilidade. As instituições religiosas e filantrópicas já desempenham papel essencial no apoio à população, oferecendo suporte social, emocional e espiritual, e conseguem mobilizar voluntários e recursos rapidamente.
A falta de um cadastro prévio tem gerado entraves em momentos críticos, atrasando a prestação de ajuda. Um exemplo recente foi a tragédia climática no Rio Grande do Sul em 2024, quando a burocracia dificultou a chegada imediata de assistência. O projeto em Florianópolis busca criar um canal de cooperação previamente estabelecido, fortalecendo a integração entre Estado, município e sociedade civil.
O cadastro será voluntário e não impede a participação de entidades não registradas, funcionando como um facilitador que respeita os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Com a aprovação da medida, o município terá condições de organizar melhor a resposta a desastres, beneficiando diretamente a população de Florianópolis e municípios vizinhos.
O projeto reforça a importância de ações coordenadas entre Poder Público e sociedade civil, garantindo que ajuda e recursos cheguem mais rápido quando realmente são necessários.
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