O Procon de São José notificou diversas revendas de veículos da cidade nesta segunda-feira (7), após denúncias de consumidores apontarem possíveis irregularidades em contratos de compra e venda, principalmente envolvendo a comercialização de carros zero quilômetro. A ação resultou na abertura de um processo administrativo e prevê prazo de 20 dias para que as empresas esclareçam os pontos solicitados.
O foco da notificação é a transparência nas negociações, especialmente sobre taxas cobradas e a liberdade de escolha do consumidor quanto ao uso de despachantes. Entre os questionamentos, estão: a existência de parcerias obrigatórias com despachantes, a possibilidade de o cliente optar por fazer o processo por conta própria e a justificativa detalhada de taxas como transferência, IPVA, emplacamento e vistorias.
As empresas também deverão apresentar dez notas fiscais de 2025, com os valores discriminados. O objetivo é avaliar se os consumidores estão sendo informados corretamente e se os valores cobrados estão claros nos contratos.
A medida foi tomada com base no Código de Defesa do Consumidor, que permite aos órgãos de proteção requisitar informações diretamente dos fornecedores. Em caso de descumprimento ou omissão nas respostas, as revendas notificadas poderão sofrer sanções como multas e penalidades administrativas.
Segundo o Procon, muitas das denúncias recebidas indicam que consumidores estariam sendo surpreendidos com taxas não previamente explicadas durante a compra do veículo. A ausência de informação clara pode violar o direito do consumidor e prejudicar a tomada de decisão no momento da negociação.
O Procon de São José reforça que está atento a esse tipo de prática e que seguirá com medidas para garantir relações comerciais mais justas e equilibradas.
Quem desejar registrar reclamação pode procurar o Procon pelo robô Sofia, que funciona 24h pelo WhatsApp (48) 99679-1944, ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Avenida Acioni Souza Filho, 2114, na Beira-Mar de São José, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h20.
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