Nesta quarta-feira, 19 de junho, o Procon de São José, em colaboração com a Guarda Municipal, a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), e a Polícia Civil, realizou uma operação que resultou na interdição de sete equipamentos de bronzeamento artificial em três estabelecimentos da cidade. A ação visa proteger a saúde dos consumidores, uma vez que o uso desses dispositivos é proibido no Brasil.
De acordo com a diretora do Procon, Clarice Fátima da Costa, a prática do bronzeamento artificial em câmaras que emitem radiação ultravioleta é ilegal. A Resolução 56/2009 da Anvisa estabelece que a importação, doação, aluguel, comercialização e utilização desses equipamentos para fins estéticos são proibidos. Apenas o bronzeamento a jato é permitido, uma técnica que não envolve exposição a radiação UV.
Durante a inspeção, os agentes identificaram a presença e utilização irregular das câmaras de bronzeamento nos estabelecimentos visitados. Foram então emitidos autos de infração contra esses locais e iniciados processos administrativos contra os fornecedores dos equipamentos. Além disso, o Procon enviará cópias dos autos de infração à Delegacia, possibilitando a abertura de inquérito policial para investigar as irregularidades.
Clarice Fátima da Costa enfatizou a importância da operação para a proteção da saúde e segurança dos consumidores. “O Procon age com rigor para defender esses direitos básicos e continuará monitorando e punindo práticas que coloquem a saúde das pessoas em risco”, afirmou.
Essa operação ressalta o compromisso das autoridades de São José com a segurança dos seus cidadãos, assegurando que as práticas comerciais estejam em conformidade com as normas de saúde pública. As interdições também servem como um alerta para outros estabelecimentos que utilizem equipamentos proibidos, demonstrando que a fiscalização será intensificada e as irregularidades não serão toleradas.
A população é encorajada a denunciar práticas suspeitas ou ilegais ao Procon, que continuará atuando para garantir um ambiente seguro e justo para todos. A proteção contra o uso de equipamentos de bronzeamento artificial é uma medida preventiva crucial para evitar danos à saúde, como os riscos elevados de câncer de pele associados à exposição prolongada à radiação ultravioleta.
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