Uma agência bancária em Palhoça recebeu uma multa significativa de R$ 80 mil devido à demora no atendimento aos clientes. A penalidade foi aplicada pelo Procon de Palhoça após a constatação de que a agência violou a Lei Municipal 1.110/2000, que estabelece que o tempo máximo de espera no setor de caixas não deve ultrapassar 20 minutos.
A decisão surgiu após a abertura de um processo administrativo pelo Procon, que fiscaliza o cumprimento dos direitos dos consumidores. A agência penalizada tentou recorrer à justiça para contestar a multa, mas seu recurso foi negado, confirmando a validade da penalidade imposta.
Compromisso com a Lei
Rodrigo Cresmon, secretário de Defesa do Cidadão, destacou a postura firme do Procon de Palhoça em relação ao cumprimento da lei. Ele enfatizou que as agências bancárias no município precisam se ajustar para garantir que os clientes sejam atendidos dentro do tempo estipulado pela legislação local. “Não vamos tolerar o descumprimento das normas que visam proteger o consumidor”, afirmou.
Cresmon também incentivou os moradores de Palhoça a denunciarem qualquer situação de espera excessiva que enfrentem nas agências bancárias. O Procon está pronto para investigar e, se necessário, aplicar as sanções adequadas. A multa aplicada à agência demonstra o comprometimento do órgão em assegurar que todos os estabelecimentos estejam em conformidade com as leis de atendimento ao consumidor.
Como Denunciar
Para os cidadãos que se sentirem prejudicados pelo tempo de espera prolongado em filas de bancos, é possível registrar uma queixa diretamente no Procon de Palhoça. As denúncias são essenciais para que o órgão possa agir e garantir que as agências cumpram a lei, proporcionando um atendimento rápido e eficiente aos seus clientes.
Com essa ação, o Procon de Palhoça reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores e com a melhoria contínua dos serviços prestados na cidade. A multa serve como um aviso para outras agências bancárias e estabelecimentos sobre a importância de cumprir a legislação e oferecer um atendimento adequado e respeitoso aos consumidores.
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