São José acaba de dar um importante passo na proteção e respeito aos animais com a sanção de uma nova lei que impede pessoas condenadas por maus-tratos a animais de ocuparem cargos públicos no município. A medida vale para todos os tipos de contratação, incluindo cargos comissionados, funções de confiança, contratações temporárias e até mesmo servidores efetivos.
A Lei nº 6.463/2025 foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores e sancionada pela Prefeitura. Ela estabelece que qualquer pessoa com condenação definitiva por crimes contra animais está impedida de assumir cargos em órgãos da administração pública municipal, seja no Executivo ou no Legislativo.
Além disso, a nova norma determina que todos os processos seletivos, concursos públicos e contratos administrativos devem incluir cláusulas específicas sobre essa proibição. Também será obrigatória a consulta aos antecedentes criminais dos candidatos durante o processo de admissão.
Com essa medida, São José reforça sua posição de vanguarda na defesa do bem-estar animal e na exigência de integridade para o exercício da função pública. A ideia é clara: quem maltrata animais não pode representar os valores da administração pública e não deve ocupar cargos que exigem confiança e responsabilidade social.
A legislação prevê ainda que qualquer nomeação ou contratação feita em descumprimento à norma será considerada nula. A pessoa envolvida poderá sofrer outras sanções administrativas cabíveis.
A iniciativa consolida o compromisso do município com uma gestão mais ética e sensível às causas sociais e ambientais, especialmente em um momento em que a sociedade exige cada vez mais respeito aos direitos dos animais. São José mostra, com essa decisão, que é possível alinhar responsabilidade pública com proteção animal e garantir que os representantes da cidade estejam à altura do que a população espera.
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