A venda de um terreno localizado na região da Pedra Branca, em Palhoça, chamou a atenção nas redes sociais nos últimos dias. O espaço é conhecido como um ponto de referência no município e em toda a região, o que ajudou a ampliar a repercussão do anúncio.
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, o imóvel em questão pertence a um proprietário particular, que tem o direito de negociar ou vender o terreno. No entanto, a administração municipal reforça que as regras de proteção ambiental seguem valendo, independentemente de quem seja o novo dono. Isso significa que eventuais restrições quanto à construção ou uso da área permanecem inalteradas.
A orientação é que qualquer interessado na compra busque informações diretamente com o anunciante e tire todas as dúvidas antes de concluir qualquer negociação. Assim como em qualquer transação no mercado imobiliário, essa precaução é fundamental para garantir segurança e clareza no processo.
O caso, que ganhou destaque online, reforça a importância de conhecer as condições legais e ambientais que envolvem imóveis, especialmente em áreas de relevância para a cidade.
O CASO
Um dos símbolos naturais mais conhecidos da Grande Florianópolis entrou no centro de uma grande polêmica. O Morro da Pedra Branca, formação rochosa com quase 500 metros de altura entre os municípios de Palhoça e São José, foi colocado à venda por uma imobiliária local, causando surpresa e indignação nas redes sociais.
A área anunciada possui 24 hectares e está avaliada em R$ 5,5 milhões. Segundo o corretor responsável, a propriedade está regularizada e com matrícula registrada no município de Palhoça, sendo uma herança familiar de mais de 80 anos. O terreno inclui o cume do morro, ponto conhecido por trilheiros e moradores da região, e com vista panorâmica para boa parte da Grande Florianópolis.
A intenção do antigo proprietário, um senhor de aproximadamente 70 anos, era transformar o local em um ecoparque. No entanto, com o passar dos anos e sem conseguir realizar o projeto, ele optou pela venda. O corretor afirma que busca alguém que tenha interesse em manter o perfil natural da área, respeitando a paisagem e priorizando a conservação.
O anúncio publicado no Instagram ultrapassou as 12 mil visualizações em poucos dias, gerando uma enxurrada de críticas. Muitos usuários questionaram a legalidade da venda e demonstraram indignação com o fato de um local tão emblemático estar à disposição no mercado.
Segundo informações da Prefeitura de São José, a área é de fato particular e tem registro legal, o que permite a venda. No entanto, o terreno está localizado em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que limita drasticamente seu uso. Construções e parcelamento do solo estão proibidos. A única utilização permitida seria voltada a trilhas, ecoturismo ou compensações ambientais previamente autorizadas.
Apesar da regulamentação como propriedade rural junto ao cartório, o INCRA não reconhece a área como de uso agrícola. Por esse motivo, toda e qualquer intervenção deverá seguir a legislação ambiental em vigor, incluindo o Código Florestal e a Lei nº 14.285, que trata de ocupações em APPs.
Atualmente, trilhas e o entorno do Morro da Pedra Branca estão sob responsabilidade da Prefeitura de São José, que reconhece o valor ambiental e paisagístico da área. Mesmo sendo privada, não há restrição de acesso público atualmente, o que contribui para seu uso recreativo e turístico.
Enquanto o debate sobre a posse e os limites legais da venda continua, um possível comprador catarinense já está em negociação para adquirir o imóvel. A expectativa do corretor é que o novo dono siga o plano original e preserve a essência do local.
O futuro do Morro da Pedra Branca segue em aberto, mas a repercussão já mostrou que, para os moradores da Grande Florianópolis, a montanha é mais do que um terreno: é um patrimônio afetivo, histórico e ambiental.
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