A prefeitura de Florianópolis encaminhou à Câmara de Vereadores dois projetos que tratam da Reforma da Previdência dos servidores municipais. A proposta busca equilibrar as contas públicas e evitar um déficit previdenciário que pode chegar a R$ 8 bilhões nos próximos anos. Atualmente, a prefeitura já precisa retirar cerca de R$ 130 milhões por ano do caixa municipal para cobrir o rombo no sistema de aposentadorias.
A principal mudança prevista na reforma é o aumento do tempo de contribuição para aposentadoria, além da criação de novas regras para a transição dos servidores. As alterações seguem o modelo adotado na Reforma da Previdência Nacional e incluem mudanças na idade mínima, no cálculo dos benefícios e na forma de contribuição dos aposentados.
Novas regras para aposentadoria
O tempo de contribuição para os servidores aumentará. Para os homens, a idade mínima continua 65 anos, mas o tempo de contribuição exigido sobe de 10 para 25 anos. No caso das mulheres, a idade sobe de 60 para 62 anos, e o tempo de contribuição também passa de 10 para 25 anos.
Além disso, a aposentadoria por idade será extinta. Agora, os servidores precisarão cumprir o tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício.
Mudança na contribuição dos aposentados
Atualmente, os servidores aposentados só contribuem para a previdência sobre o valor que ultrapassa o teto do INSS. Com a reforma, essa cobrança será feita sobre qualquer valor que ultrapasse dois salários mínimos. Ou seja, aposentados que recebem até dois salários continuarão isentos, mas quem ganha acima disso terá a alíquota aplicada sobre o valor excedente.
Para efeito de comparação, servidores aposentados da União já contribuem a partir do que ultrapassa um salário mínimo.
Novo cálculo dos benefícios
Quem entrou no serviço público antes de 2004 continuará se aposentando com valor integral, sem mudanças. Para os servidores que ingressaram após essa data, o benefício será calculado com base na média de todas as contribuições feitas ao longo da carreira, sem possibilidade de descartar os menores salários.
Para os novos servidores, a regra prevê que a aposentadoria será de 60% da média salarial, podendo aumentar em 2% por ano adicional de contribuição além do tempo mínimo exigido.
Mudanças na aposentadoria por incapacidade
O cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente também sofrerá alterações. Atualmente, o benefício é proporcional ao tempo de contribuição. Com a reforma, o valor mínimo será de 60% da média salarial.
Antes, doenças graves davam direito à aposentadoria integral. Com a nova proposta, apenas doenças ocupacionais e acidentes de trabalho garantirão esse direito. Já a aposentadoria para pessoas com deficiência terá regras específicas, eliminando a necessidade de recorrer à Justiça para conseguir o benefício.
Novas regras de transição
Para os servidores que já estão no sistema, haverá regras de transição. A idade mínima para aposentadoria sobe dois anos: de 60 para 62 anos para os homens e de 55 para 57 anos para as mulheres. Professores terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição.
Duas novas modalidades serão criadas:
? Pedágio – exige um tempo extra de contribuição equivalente a 100% do período que falta para cumprir o tempo mínimo.
? Transição por pontos – soma a idade do servidor ao tempo de contribuição. A pontuação mínima começa em 86 para mulheres e 96 para homens, aumentando um ponto por ano até chegar a 100 para mulheres e 105 para homens em 2039.
Mudança na estrutura do fundo previdenciário
O projeto também propõe uma mudança na administração do fundo de previdência municipal, que atualmente funciona como autarquia. O objetivo é transformá-lo em uma fundação, reduzindo significativamente os custos com tributos pagos ao Governo Federal. A economia prevista é de mais de R$ 1,3 milhão por ano.
Próximos passos
A proposta foi apresentada pelo prefeito a vereadores da base governista antes do envio oficial à Câmara. Segundo a prefeitura, sem a reforma, o déficit previdenciário continuará crescendo e pode comprometer outros setores da administração municipal.
Agora, os projetos serão analisados pelos vereadores, que decidirão se aprovam ou não as mudanças. Enquanto isso, o tema deve gerar debates entre os servidores, que podem ser diretamente impactados pelas novas regras.
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
