O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia (PL), e o deputado estadual Camilo Martins (Podemos) foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em um esquema de fraude em licitações. A denúncia é resultado de uma investigação da Polícia Federal deflagrada em setembro de 2022 e está tramitando na 7ª Vara Federal de Florianópolis.
Investigações e Denúncias
As investigações apontam que o esquema ocorreu entre 2014 e 2020, quando Martins era prefeito de Palhoça e Freccia ocupava o cargo de secretário de Infraestrutura. O MPF acusa os envolvidos de corrupção passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o grupo teria simulado concorrências públicas e direcionado licitações para beneficiar empresas específicas, em troca de vantagens financeiras indevidas.
Esquema de Fraude
O MPF detalhou que as fraudes envolviam um conluio entre empresários e agentes políticos da Prefeitura de Palhoça. As empresas favorecidas recebiam pagamentos elevados por serviços prestados ao município, repassando parte dos valores para os agentes públicos denunciados. Esse dinheiro era então ocultado por meio da compra de bens não declarados e de pagamentos em espécie.
Empresas Envolvidas
A denúncia destaca que duas empreiteiras receberam R$ 18 milhões da prefeitura durante o período investigado. Esses valores e documentos associados revelaram evidências de fraudes em diversos processos licitatórios, incluindo dispensa de licitação.
Posicionamento dos Envolvidos
O deputado Camilo Martins declarou, por meio de nota, que seus advogados ainda não tiveram acesso completo ao processo, mas afirmou confiar na integridade das ações executadas durante seu mandato. Ele se comprometeu a colaborar com as investigações para esclarecer os fatos.
Já o prefeito Eduardo Freccia, através de seu advogado, defendeu que sua inclusão na denúncia se baseia em um processo licitatório de 2017, quando ainda era secretário de Infraestrutura. Freccia argumenta que as irregularidades apontadas são referentes a questões técnicas e administrativas sem relação direta com seu atual mandato como prefeito. Ele expressou confiança na imparcialidade do Poder Judiciário para resolver o caso.
Próximos Passos
O caso segue em fase de análise na Justiça Federal, que decidirá se tornará os acusados réus em uma eventual ação penal. Enquanto isso, o debate sobre transparência e legalidade nas administrações públicas de Santa Catarina continua a se intensificar.
Reflexões sobre a Gestão Pública
Este episódio levanta importantes questões sobre a governança e a integridade nas gestões municipais. As alegações de fraude e corrupção abalam a confiança pública e reforçam a necessidade de maior rigor e controle nos processos administrativos e licitatórios.
As autoridades de Palhoça enfrentam agora o desafio de esclarecer as acusações e recuperar a confiança da população, enquanto o processo legal se desenrola e as investigações prosseguem.
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