O Procon de Santa Catarina realizou uma fiscalização rigorosa nas praças de pedágio de Tubarão e Palhoça nesta semana. A ação aconteceu depois de muitas reclamações de motoristas sobre as longas filas e a demora para passar pelos pedágios. O objetivo é verificar se as concessionárias responsáveis estão cumprindo as regras estabelecidas no contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A situação nos pedágios tem causado transtornos para quem trafega pela BR-101. Apenas no mês de fevereiro, o Procon SC recebeu mais de 58 denúncias sobre filas nos pedágios. Os trechos mais problemáticos ficam em cidades como Tubarão, Laguna, Porto Belo, Jaguaruna e São Cristóvão, com destaque para o km 243 no sentido Sul-Norte. No pedágio de Palhoça, por exemplo, a fila chegou a 9 km, e os motoristas tiveram que esperar cerca de 30 minutos para passar. Em Paulo Lopes, a situação também foi crítica, com filas superiores a 3 km.
Entre os casos relatados, um consumidor denunciou que, após uma queda de energia no pedágio de Garuva, apenas uma cabine ficou funcionando. Isso aconteceu porque o gerador disponível conseguia manter em operação apenas um equipamento. Como resultado, a fila chegou a 6 km, com mais de 30 minutos de espera. Outro ponto de congestionamento preocupante foi entre Itapema e Tijucas, onde a demora ultrapassou uma hora devido à falta de liberação das cancelas.
Os contratos das concessionárias estabelecem limites para as filas. A CCR Via Costeira, por exemplo, deve manter filas máximas de 200 metros e 15 minutos de espera durante a semana, e de 400 metros nos feriados e finais de semana. Já a Arteris tem um limite de 300 metros e 10 minutos. Os motoristas relatam que esses prazos estão sendo frequentemente ultrapassados.
Diante dessa situação, o Procon SC decidiu abrir processos administrativos para investigar melhor o problema. As concessionárias CCR e Arteris foram notificadas e devem apresentar explicações sobre as filas registradas. Elas também precisam encaminhar cópias dos contratos de concessão e esclarecer quais medidas tomaram para evitar os congestionamentos. Além disso, a ANTT também foi acionada para informar quais são os critérios usados para fiscalizar o cumprimento dos contratos e quantas ocorrências já foram registradas.
Em uma reunião realizada no final de janeiro, a ANTT informou que faz fiscalizações frequentes nas rodovias. No entanto, abandonou o critério de tempo de espera como principal métrica para avaliar as filas, priorizando a distância percorrida pelos veículos parados. Durante essa reunião, representantes da CCR disseram que abriram as cancelas 16 vezes no final de 2024, enquanto a Arteris declarou ter aberto apenas uma vez.
Os motoristas que enfrentarem filas maiores do que o permitido podem denunciar ao Procon SC por telefone, WhatsApp ou presencialmente. Também é possível acionar a ANTT pelo telefone 166, e as concessionárias nos números 0800 6420 116 (Arteris) e 0800 000 0290 (CCR). O Procon SC segue investigando o caso e deve apresentar sugestões para melhorar o atendimento ao público e garantir mais transparência nas informações sobre as rodovias.
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