A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei nº 19035/2024, que propõe renomear o Parque de Coqueiros para “Parque de Coqueiros Engº. Hamilton Schaefer”. A iniciativa é de autoria do vereador João Cobalchini (MDB) e segue agora para análise da Comissão de Viação da Casa Legislativa.
Hamilton Schaefer, engenheiro e ex-presidente da Sociedade Amigos de Coqueiros, é lembrado pela comunidade como o grande idealizador e executor do parque, criado no final da década de 1990. Antes da transformação, o local era conhecido como Saco da Lama, uma área abandonada e considerada insegura, com registros de furtos, assaltos e até desova de corpos.
De acordo com relatos de moradores, Schaefer liderou o movimento comunitário que buscou materiais, atraiu voluntários e contou com apoio de empresários para tornar possível a construção do parque. Foi ele quem desenhou parte da estrutura, incluindo o lago, a pista de caminhada e o espaço infantil, inaugurados em 1999.
Legalidade do projeto confirmada
A proposta enfrentou questionamentos sobre a competência do município em renomear a área, já que havia leis estaduais anteriores que davam outro nome ao espaço: “Parque Hélio do Amaral Lange”. No entanto, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal emitiu parecer confirmando a legalidade e constitucionalidade do projeto.
Segundo o documento, desde 2001 a área onde está o Parque de Coqueiros pertence oficialmente a Florianópolis, por meio de contrato de cessão da União formalizado em portaria do Ministério do Planejamento. Isso significa que o município tem competência para definir a nomenclatura do logradouro. O parecer também considera ineficazes as leis estaduais que tentaram nomear o espaço, já que foram editadas quando o Estado não tinha mais domínio sobre o terreno.
Apoio da comunidade
A associação Pró-Coqueiros organizou um abaixo-assinado que reuniu quase mil assinaturas em apoio à homenagem. O movimento reforça o desejo da comunidade de batizar o parque com o nome de Hamilton Schaefer, falecido em novembro de 2023.
Para os moradores, a mudança é uma forma de reconhecer publicamente a dedicação de quem ajudou a transformar uma área abandonada em um dos espaços de lazer mais importantes do continente de Florianópolis.
Próximos passos
O projeto agora tramita na Comissão de Viação e, em seguida, poderá ser votado em plenário. Se aprovado, o Parque de Coqueiros passará oficialmente a se chamar “Parque de Coqueiros Engº. Hamilton Schaefer”, homenagem a quem foi considerado peça-chave na criação e consolidação do espaço.
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