O Senado Federal aprovou um projeto que derruba a demarcação da Terra Indígena no Morro dos Cavalos, localizado em Palhoça, na Grande Florianópolis. A decisão foi tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto de decreto legislativo, de autoria do senador catarinense Esperidião Amin, busca anular os efeitos do decreto que oficializou a demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos. A justificativa apresentada é que a demarcação teria sido feita seguindo regras consideradas incompatíveis com a atual legislação, especialmente após a aprovação da Lei do Marco Temporal, sancionada em 2023.
🏞️ O que está em jogo no Morro dos Cavalos?
A Terra Indígena do Morro dos Cavalos é habitada há décadas por famílias das etnias Guarani Mbya e Nhandeva. O reconhecimento oficial da área como terra indígena foi homologado pelo governo federal em dezembro de 2024, após mais de dez anos de processos administrativos, estudos técnicos, laudos antropológicos e etapas legais conduzidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Porém, com a aprovação do projeto no Senado, essa homologação fica suspensa, o que representa um duro golpe para a comunidade indígena que vive no local.
⚖️ Entenda a decisão
Os defensores do projeto alegam que as demarcações realizadas seguiram um decreto de 1996 que, segundo eles, não estaria alinhado às exigências atuais de participação social e transparência, previstas na nova Lei do Marco Temporal. Eles defendem que, enquanto não houver decisão definitiva no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade dessa lei, ela segue válida e deve ser aplicada.
O relator do projeto no Senado ainda destacou que, embora os decretos de homologação aparentem ter vícios, o Congresso tem limite de atuação, podendo sustar apenas dispositivos relacionados ao procedimento administrativo, e não atos finais como a homologação em si. Mesmo assim, o Senado decidiu pela suspensão dos efeitos relacionados ao Morro dos Cavalos.
🚫 Funai reage e vê retrocesso
A decisão causou forte reação da Funai, que considera a medida um grave retrocesso nos direitos dos povos indígenas, além de uma afronta direta à Constituição Federal, que no artigo 231 reconhece os direitos originários dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam.
Segundo a entidade, a demarcação do Morro dos Cavalos foi resultado de um processo técnico rigoroso, conduzido de acordo com a legislação brasileira e respeitando os direitos dos povos indígenas. A Funai reforça que seguirá atuando para reverter essa decisão, tanto no campo político quanto no judicial.
🔍 Conflitos históricos na região de Palhoça
O processo de demarcação no Morro dos Cavalos sempre foi cercado de muita polêmica e disputa. Além de questionamentos por parte de setores econômicos e políticos locais, já houve ações judiciais movidas pelo Estado contra a ocupação indígena na área, o que demonstra a complexidade e a sensibilidade do tema.
A decisão do Senado, portanto, reacende um debate antigo sobre a garantia dos direitos indígenas e os impactos das novas regras do marco temporal, que segue sendo questionado no Supremo Tribunal Federal.
Por enquanto, a demarcação da Terra Indígena do Morro dos Cavalos em Palhoça está suspensa, mas a batalha jurídica e política continua.
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