O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente torna público o processo de escolha unificada para membros dos Conselhos Tutelares de Palhoça para o quadriênio 2024-2027, de acordo com as normas estabelecidas no edital divulgado e que está disponível no site da Prefeitura de Palhoça.
A inscrição serão realizadas no período de 05/04/2023 até dia 05/05/2023 das 14h às 18h, efetuada pessoalmente na sede da Secretaria Executiva do CMDCA, localizada na Rua Prefeito Reinoldo Alves, BR-101, km 213 Marginal, 41- 2º Piso Shopping Camelão, Passa Vinte- Palhoça/SC.
Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município de Palhoça, em data de 01 de outubro de 2023.
Vale ressaltar que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo cada Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha. A inscrição é gratuita.
Para maiores informações acesse o link a seguir:
https://palhoca.atende.net/cidadao/pagina/edital-0012023-cmdca-membros-dos-conselhos-tutelares-20242027
