Em uma importante conquista para a inclusão social, a Prefeitura de Palhoça firmou um convênio que assegura transporte acessível para deficientes visuais do município até a sede da Associação Catarinense para Integração ao Cego (ACIC), em Florianópolis. A medida será válida de 6 de janeiro de 2025 a 6 de janeiro de 2026 e atende a uma demanda antiga da comunidade local.
O acordo foi resultado de tratativas conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que instaurou um procedimento administrativo para investigar a ausência de transporte destinado a pessoas com deficiência visual. A iniciativa envolveu reuniões entre a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, a Secretaria Municipal da Saúde e representantes da ACIC, além de uma recomendação formal para que o município se posicionasse sobre o tema.
Inicialmente, a Prefeitura de Palhoça alegou não haver demanda suficiente e justificou que o transporte não era contemplado pelas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Contudo, após o alinhamento entre os órgãos envolvidos, foi possível estruturar um plano de atendimento que resultou no convênio.
Com o acordo firmado, as pessoas com deficiência visual residentes em Palhoça contarão com transporte gratuito para acessar os serviços de reabilitação oferecidos pela ACIC, com a garantia de retorno ao município. A decisão representa um avanço significativo na promoção da acessibilidade e na qualidade de vida dos beneficiados.
Com a solução do impasse, o procedimento administrativo do MPSC foi arquivado no último dia 16 de dezembro. A iniciativa reforça o compromisso de Palhoça com a inclusão social e o atendimento às necessidades específicas de sua população.
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