Um novo projeto de lei pode mudar a forma como prefeitos, governadores e até o presidente da República administram o dinheiro público até o fim do mandato. A proposta, que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, obriga os chefes do Poder Executivo a deixarem o caixa do governo com o mesmo valor – ou até mais – do que encontraram quando assumiram o cargo.
A medida vale para os governos federal, estaduais e municipais. Isso significa que, se a proposta for aprovada, prefeitos da Grande Florianópolis e de todo o Brasil terão que encerrar seus mandatos com o caixa em ordem, corrigido pela inflação.
A ideia principal do projeto é garantir mais responsabilidade fiscal e equilíbrio financeiro nas gestões públicas. A proposta pretende evitar que novos gestores comecem o mandato com contas zeradas ou até negativas, o que compromete obras, serviços e investimentos.
Hoje, não há uma regra que obrigue os governantes a manter ou melhorar o saldo de caixa. Por isso, muitos deixam os cofres públicos vazios para o sucessor, o que dificulta a continuidade de políticas públicas e prejudica a população.
Se for aprovada, a mudança será incluída na Lei de Responsabilidade Fiscal, que já estabelece regras para o controle dos gastos públicos no Brasil.
O caminho até virar lei ainda é longo. O projeto precisa passar por duas comissões importantes da Câmara dos Deputados: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, será votado no Plenário da Câmara e seguirá para o Senado.
Para os moradores da Grande Florianópolis, essa proposta representa uma chance de mais transparência e compromisso com o uso do dinheiro público. A expectativa é que os gestores passem a planejar melhor os gastos, priorizando o equilíbrio das contas e deixando uma herança positiva para os próximos mandatos.
Se virar lei, a regra trará um novo olhar para a política: quem gasta mal, paga o preço; quem cuida bem do dinheiro público, deixa um legado duradouro.
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