Um novo projeto de lei pode mudar a forma como a Justiça lida com casos de estupro que resultam em gravidez. A proposta estabelece um prazo máximo de 60 dias para a conclusão desses processos, garantindo mais agilidade para a investigação e julgamento. O objetivo é evitar que a demora prejudique as vítimas e dificulte a punição dos culpados.
O projeto adiciona um artigo ao Código de Processo Penal e está em análise na Câmara dos Deputados. A justificativa é que a lentidão nesses casos pode aumentar o sofrimento das vítimas, além de comprometer provas e gerar impunidade. Além disso, a demora pode impedir que a vítima tome decisões importantes dentro dos prazos legais, como a interrupção da gravidez nos casos permitidos pela lei.
No Brasil, o aborto é permitido em três situações:
- quando a gravidez é resultado de um estupro;
- quando há risco de morte para a gestante;
- quando o feto tem má formação cerebral incompatível com a vida.
Agora, o projeto será analisado por comissões da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado. Se passar pelas duas casas, poderá virar lei e garantir que as vítimas tenham respostas mais rápidas da Justiça, sem que fiquem reféns da burocracia.
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