A Justiça paralisou as obras de macrodrenagem no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis, após uma liminar concedida ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão veio em resposta ao desrespeito do Município de Florianópolis a um embargo anterior do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). A obra, que causava impactos no Parque Estadual do Rio Vermelho, havia sido autorizada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) sem o devido licenciamento ambiental.
O IMA já havia embargado a obra devido à falta de licenciamento, mas os trabalhos continuaram. O MPSC, então, acionou a Justiça, destacando que a macrodrenagem exigia licenciamento ambiental conforme a Resolução n. 98/2017 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Durante uma vistoria, o IMA constatou assoreamento da área, formação de bancos de areia, estabelecimento de gramíneas exóticas e indícios de poluição na zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Vermelho.
O relatório técnico do IMA recomendou a implementação de medidas mitigadoras para os impactos gerados, monitoramento ambiental, ações de contenção, revegetação dos taludes e a instalação de filtros para reter resíduos e tratar as águas da drenagem. A Justiça determinou a suspensão imediata das obras até que o licenciamento ambiental seja regularizado e a declaração de atividade não constante, emitida pela Floram, seja corrigida.
Além disso, a decisão exige a execução das medidas de mitigação apontadas no relatório do IMA. Caso a ordem judicial seja desobedecida, será aplicada uma multa de R$ 100 mil, revertida ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Com a suspensão das obras, espera-se que as ações necessárias sejam tomadas para proteger o meio ambiente e garantir que os projetos sejam realizados de forma sustentável e legal.
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