A prefeitura de Florianópolis implementou novas regras para bares e restaurantes localizados na região Centro-Leste da capital, uma área conhecida por atrair grande público para confraternizações e diversão noturna. As mudanças, válidas a partir do dia 12 de abril, visam ajustar os horários de funcionamento e regularizar o uso de som externo nesses estabelecimentos.
De acordo com o decreto publicado nesta segunda-feira (1º), os empresários terão que se adequar aos seguintes horários:
- De segunda a quinta-feira, os bares poderão operar das 7h até a meia-noite, com som externo permitido até as 22h;
- Nas sextas-feiras, sábados, vésperas de feriados e feriados, o horário de funcionamento será estendido das 7h às 2h, com som externo permitido até as 22h e interno até meia-noite;
- Aos domingos, o funcionamento será das 10h até meia-noite, com som interno permitido até meia-noite e som externo até as 20h.
Além disso, o uso de som externo estará sujeito à autorização prévia da prefeitura. Estabelecimentos com alvarás específicos poderão solicitar permissões para casos e horários excepcionais de funcionamento.
O descumprimento das novas regulamentações acarretará em sanções, incluindo o crime de desobediência. Em casos de reincidência, será realizado o cancelamento do Alvará de Licença para funcionamento, com interrupção das atividades do estabelecimento.
A prefeitura esclareceu que as novas medidas são resultado de um longo processo de diálogo entre moradores, comerciantes e órgãos públicos. O objetivo é resolver os constantes conflitos entre residentes e frequentadores dos bares da região, que muitas vezes resultaram em casos de violência verbal e física. Estabelecimentos com isolamento acústico adequado e alvará para funcionar na madrugada poderão manter seus horários antigos, enquanto os demais deverão se adequar às novas regras estabelecidas.
