Um antigo problema ambiental volta a ganhar destaque em São José. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Município a paralisação imediata do descarte irregular de resíduos sólidos em uma área pública no bairro Potecas, mais precisamente no terreno conhecido como antigo Motódromo Pedra Branca.
Segundo investigação da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, o local vem sendo usado como depósito clandestino de lixo e entulho há mais de uma década, sem qualquer tipo de licenciamento ambiental. Imagens de satélite mostram que a prática começou por volta de 2011 e só aumentou desde então.
Além de resíduos da construção civil, também são descartados no local eletroeletrônicos e outros materiais poluentes que não têm destinação adequada pela coleta urbana. A situação é agravada pela queima de resíduos e pela supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica, ampliando os danos ambientais.
A própria Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMADS) confirmou que a atividade é realizada sem o devido licenciamento, contrariando normas ambientais como a Resolução CONSEMA nº 99/2017. A FMADS chegou a autuar a Prefeitura e firmar um termo de compromisso ambiental, que, até o momento, não foi cumprido.
Segundo o levantamento, tanto a Prefeitura quanto a Secretaria Municipal de Infraestrutura estariam envolvidas nas atividades de descarte, inclusive utilizando a área para deposição de materiais que não são aceitos pelo contrato da empresa que faz a limpeza urbana na cidade.
Além de solicitar a paralisação imediata do uso irregular da área, o MPSC quer explicações formais da Prefeitura. O Município tem 20 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa e detalhar quais medidas já foram adotadas para lidar com o problema.
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