O Ministério Público de Santa Catarina está cobrando mudanças urgentes na forma como a Prefeitura de Florianópolis cuida dos animais acolhidos pela Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA). Após uma vistoria feita em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, foram identificadas diversas falhas graves no atendimento e nas condições do espaço onde os animais são mantidos.
O cenário encontrado chamou a atenção pela precariedade. A sede da DIBEA enfrenta superlotação, com animais em gaiolas pequenas, muitos deles confinados sem luz natural e expostos a forte odor de fezes e urina. Além disso, foram encontrados medicamentos vencidos, falta de insumos básicos, ausência de gerador de energia e acúmulo de mais de 5 mil denúncias de maus-tratos sem investigação.
Diante dessa situação, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública pedindo que a Prefeitura de Florianópolis elabore e execute um plano completo de reestruturação da política de proteção animal no município. O plano deve incluir diagnóstico, metas, cronograma, orçamento e fiscalização. Também deverá prever a formalização de convênios com clínicas veterinárias e hospedagens, para garantir atendimento emergencial aos animais que não podem esperar.
Outra medida solicitada é a suspensão imediata da entrada de novos animais na DIBEA até que sejam garantidas condições adequadas de acolhimento. A Promotoria pede ainda o retorno das atividades de apuração das denúncias de maus-tratos, incluindo o atendimento às requisições feitas por órgãos como a Polícia Civil.
Na ação, o Ministério Público também quer garantir a alocação de verbas suficientes no orçamento da cidade para tornar as melhorias possíveis. Entre os pontos considerados essenciais estão a reforma completa da unidade, separação adequada entre cães e gatos, equipamentos cirúrgicos e clínicos dentro das normas técnicas, estoque regular de medicamentos e fornecimento de materiais de higiene e proteção para os funcionários.
A contratação de pessoal especializado para limpeza e cuidados dos animais, a instalação de câmeras de segurança, estrutura de proteção contra calor e chuva e a presença de um médico-veterinário responsável técnico — com escala inclusive aos finais de semana e feriados — também estão entre as exigências.
Segundo o Ministério Público, a ausência de uma política pública eficaz de proteção animal representa uma violação ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, à saúde pública e à dignidade dos próprios animais. O objetivo da ação judicial é forçar a implementação de uma estrutura permanente e eficiente para cuidar dos animais em Florianópolis.
Em nota oficial ao portal Agora Floripa, a Prefeitura de Florianópolis por meio da assessoria de comunicação da DIBEA manifestou:
A Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis informa que trabalha com foco na proteção dos animais e resgata com frequência cães, gatos e cavalos em situação de maus tratos ou abandono, em conjunto com a Polícia Civil de Santa Catarina. O órgão está lotado, já que o número de resgates necessários é maior do que a quantidade de adotantes interessados que chegam até a instituição. A Dibea realiza campanhas frequentes de adoção para encontrar novas famílias para os animais.
Nos finais de semana, um veterinário plantonista atende as necessidades dos acolhidos. Os animais ficam em gaiolas, temporariamente, quando aguardam atendimento ou passam por cuidados médico-veterinários específicos. A Prefeitura contratou na semana retrasada um espaço extra, para que nenhum cão permaneça em gaiolas, além da reestruturação dos canis internos. Quatro novos veterinários começaram recentemente e seis estagiários estão em contratação para integrar a equipe. Vale destacar ainda que, recentemente, a licitação do primeiro Hospital Veterinário público de Florianópolis foi lançada pela administração municipal para ampliar atendimentos gratuitos para garantia de saúde, bem-estar animal e saúde pública, o que acarretará no cumprimento de todos os pedidos técnicos do MPSC.
Compartilhe essa informação com quem precisa saber!
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
