Na manhã desta segunda-feira (9), motoristas que trafegavam por Florianópolis enfrentaram bloqueios no trânsito por causa de uma manifestação indígena. O ato teve início por volta das 10h, no túnel Antonieta de Barros, e seguiu até o centro da cidade. De forma pacífica, representantes de comunidades indígenas protestaram contra um projeto de lei que, segundo eles, representa uma ameaça direta aos direitos territoriais dos povos originários.
A mobilização faz parte de um movimento nacional liderado por indígenas de várias regiões do Brasil, especialmente do Sul, que rejeitam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024. A proposta foi aprovada no Senado no final de maio e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O PDL em questão tenta anular a homologação de duas terras indígenas em Santa Catarina: Toldo Imbu, em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça, na Grande Florianópolis. A área do Morro dos Cavalos, em especial, tem sido alvo frequente de debates devido ao impacto direto que a demarcação causa em obras de infraestrutura, como a duplicação da BR-101. Enquanto os defensores da proposta afirmam que a demarcação trava o desenvolvimento da rodovia, o Ministério dos Transportes avalia alternativas como a construção de túneis ou contornos para preservar os direitos indígenas e garantir a continuidade das obras.
Para os povos indígenas, a proposta representa um retrocesso gravíssimo. Organizações indígenas alertam que, se aprovado, o projeto pode comprometer não apenas essas duas terras, mas todo o processo de demarcação em curso no Brasil. Eles destacam que o texto do PDL viola direitos assegurados pela Constituição e pode abrir precedentes perigosos para a segurança jurídica de diversas comunidades.
Além de reivindicar a manutenção das demarcações já homologadas, os indígenas também criticam a aplicação da chamada “Lei do Marco Temporal”, que limita o reconhecimento de terras às áreas ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa interpretação tem sido alvo de amplas discussões jurídicas e mobilizações em todo o país.
O protesto em Florianópolis, apesar de causar lentidão no trânsito durante a manhã, ocorreu de forma tranquila e chamou a atenção para a importância da causa indígena e das consequências que o PDL 717/2024 pode trazer. Enquanto o projeto segue tramitando no Congresso, os povos indígenas seguem mobilizados, exigindo respeito aos seus direitos e a preservação de seus territórios tradicionais.
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