Um levantamento do Ministério Público de Santa Catarina revelou os principais desafios enfrentados por municípios no atendimento a pessoas em situação de rua. Na Grande Florianópolis, cidades como Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu somam juntas quase 4 mil pessoas vivendo em vulnerabilidade — um número que representa mais de um terço do total registrado no estado, segundo dados do CadÚnico até março de 2025.
O estudo foi realizado por um grupo de 12 promotores de Justiça que integram o Grupo PSR, formado para analisar boas práticas, identificar falhas e propor soluções humanizadas para essa população. Além da Grande Florianópolis, outras nove cidades com alto índice de pessoas em situação de rua foram avaliadas, totalizando 13 municípios catarinenses no diagnóstico.
Só em Florianópolis, o número de pessoas vivendo nas ruas é de 3.678. A capital lidera o ranking estadual, seguida por Joinville e Itajaí. O perfil da população mapeada aponta que a maioria sabe ler e escrever, mas foi empurrada à rua por fatores como desemprego, perda de moradia e conflitos familiares.
O diagnóstico também identificou importantes fragilidades na rede pública da região. Um dos principais problemas está na ausência de estruturas específicas para o acolhimento e atendimento contínuo. Palhoça, por exemplo, ainda não conta com um Centro POP — espaço fundamental para o atendimento diurno e a reintegração social dessa população. Itapema, Camboriú e Tubarão também não têm esse tipo de centro.
Florianópolis, mesmo sendo a capital e cidade com maior número de pessoas em situação de rua, não possui um CAPS AD III, estrutura voltada para o tratamento de dependência química em regime intensivo. Outro ponto de atenção está na fragilidade da atuação intersetorial: a maioria das cidades avaliadas não implementou o CIAMP (Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política para População em Situação de Rua), essencial para unir políticas públicas de saúde, assistência social, segurança e moradia.
A pesquisa também destacou a falta de estrutura nos Consultórios na Rua — serviços itinerantes de saúde que deveriam atuar diretamente junto a essa população — e a inexistência do APEC (Atendimento à Pessoa Custodiada), que promove abordagem humanizada nas audiências de custódia.
Além do panorama local, o grupo do MPSC estuda boas práticas de outros países. Modelos adotados no Chile, Argentina, Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos mostram que a presença de equipes sociais durante abordagens policiais é fundamental para garantir que os direitos dessa população sejam respeitados.
A expectativa é que esse diagnóstico, aliado às experiências internacionais, ajude a nortear a criação de políticas públicas mais efetivas e integradas em Santa Catarina — com foco na dignidade, na saúde e no acesso aos direitos básicos das pessoas em situação de rua.
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