O Restaurante Popular de Florianópolis seguirá fechado após decisão judicial que negou o pedido da Defensoria Pública de Santa Catarina para manter o funcionamento do local. O estabelecimento, que oferecia refeições acessíveis à população em situação de vulnerabilidade, teve as atividades suspensas no dia 22 de fevereiro, sob justificativa de problemas estruturais e falta de segurança. A Defensoria argumenta que a medida impacta diretamente a segurança alimentar de milhares de pessoas e já avalia recorrer.
Decisão judicial e argumentos da prefeitura
A ação foi analisada na última sexta-feira (7), quando a Justiça entendeu que o fechamento do restaurante foi motivado por questões estruturais e de segurança. Relatórios apontaram falhas na rede elétrica, encanamento e estrutura sanitária, além de diversas ocorrências de violência no local.
Além dos problemas físicos, a administração municipal relatou dificuldades na segurança do espaço, citando agressões a funcionários, furtos, depredação do patrimônio e a presença frequente de usuários portando armas brancas ou sob efeito de drogas. A decisão judicial também levou em conta um levantamento de ocorrências policiais na região, que incluem casos de furtos, vandalismo e apreensões de armas.
Diante desse cenário, a prefeitura justificou que a suspensão das atividades é temporária e visa a reformulação do atendimento. O prazo estimado para reabertura é de até 90 dias.
Defensoria alerta para insegurança alimentar
A Defensoria Pública, que moveu a ação contra a prefeitura e o Instituto Amor Incondicional, critica a falta de planejamento e transparência na decisão, alegando que a antecipação do fim do contrato de gestão do restaurante foi feita sem alternativas concretas para garantir a alimentação dos grupos atendidos.
A preocupação principal é com a população em situação de rua e famílias em vulnerabilidade, que tinham no restaurante um dos poucos pontos de acesso a refeições de baixo custo. A Defensoria argumenta que a alternativa oferecida pela prefeitura, a Passarela da Cidadania, não tem capacidade suficiente para absorver a demanda. Enquanto o local serve cerca de 400 refeições por turno, dados do CadÚnico apontam que mais de três mil pessoas vivem nas ruas de Florianópolis.
Para a população em vulnerabilidade que não está em situação de rua, a prefeitura cita a distribuição de cestas básicas e o Benefício Alimentação, garantidos por lei municipal e operados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A Defensoria, no entanto, questiona se essas medidas são suficientes diante da alta demanda e do impacto gerado pelo fechamento do Restaurante Popular.
Previsão de reabertura
A prefeitura reforça que o serviço será retomado após a reformulação e que, quando reaberto, o restaurante atenderá prioritariamente famílias e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social. O prazo máximo estimado para a reabertura é de 90 dias.
Enquanto isso, a Defensoria segue buscando alternativas para minimizar os impactos da suspensão do serviço e já avalia recorrer da decisão judicial para tentar reverter o fechamento. O impasse entre garantir melhorias estruturais e manter o atendimento à população mais carente ainda promete novos desdobramentos nos próximos meses.
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