A Justiça determinou que o Município de Florianópolis limpe e isole um imóvel abandonado na avenida Trompowsky, no coração da capital catarinense. A decisão liminar foi concedida após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O prazo para cumprir a ordem é de 15 dias, com multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil.
O imóvel, localizado em uma área nobre da cidade, enfrenta um processo de liquidação judicial e está em leilão. No entanto, a situação de abandono trouxe graves problemas à região. Invasões, consumo de drogas, ameaças a pedestres, especialmente mulheres e estudantes, e condições de higiene precárias tornaram o local um risco para a segurança e a saúde pública.
A ação foi motivada pela omissão do Município, que não atendeu a uma recomendação do MPSC feita em junho. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura transferiu a responsabilidade para a pasta de Segurança e Ordem Pública, que não tomou providências. Sem alternativa, a Promotoria ajuizou a ação para garantir medidas urgentes.
Durante vistorias, foram encontrados materiais inflamáveis que aumentam o risco de incêndio no imóvel, além de sujeira acumulada que favorece a proliferação de doenças. Segundo o MPSC, a blindagem do local é essencial para evitar novas invasões e práticas ilícitas, garantindo a segurança da população e preservando a ordem pública.
A decisão judicial reforça a responsabilidade do poder público na manutenção de áreas urbanas, assegurando o bem-estar dos cidadãos e o equilíbrio ambiental. A medida visa transformar um espaço problemático em um ambiente controlado e seguro.
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