A construção da tão aguardada Marina e Parque Urbano na Beira-Mar Norte, em Florianópolis, sofreu mais um revés na Justiça. A decisão mais recente, assinada pelo juiz da 6ª Vara Ambiental Federal, exige que o Ibama volte a se manifestar oficialmente sobre sua competência — ou não — no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Essa não é a primeira vez que o Ibama participa do processo. Em outras ocasiões, o órgão já havia se posicionado afirmando que a responsabilidade pela licença é do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). No entanto, o juiz apontou que, diante do prazo curto para as respostas anteriores, pode ter havido uma avaliação apressada, sem considerar as particularidades da obra proposta.
A nova decisão determina que o Ibama complemente as informações técnicas, especialmente sobre a localização da marina — se está em mar territorial —, possível interferência em terras indígenas, em unidades de conservação e a real dimensão da atividade náutica. Além disso, o órgão federal precisa se posicionar, mais uma vez, sobre sua competência legal para conduzir o licenciamento.
O prazo estipulado para essa nova manifestação é de 30 dias. Apesar da decisão judicial, o magistrado destacou que ainda há espaço para uma solução negociada que evite impactos ambientais graves e irreversíveis.
A nova exigência gerou reações imediatas. Para o poder público municipal, a medida representa mais um obstáculo jurídico que atrasa o projeto e prejudica o desenvolvimento da capital catarinense. O entendimento é que as etapas técnicas já foram amplamente cumpridas, com atenção às exigências ambientais, e que a morosidade provocada por novos questionamentos atrapalha a geração de benefícios sociais e econômicos esperados com a obra.
Especialistas ligados ao setor náutico e movimentos da sociedade civil também se mostraram frustrados. Há críticas de que a ação judicial perdeu seu objetivo, principalmente após o próprio Ministério Público Federal, autor da ação, ter indicado concordância com o licenciamento feito pelo IMA durante uma audiência recente.
Além disso, o surgimento de novos questionamentos, como a menção à possibilidade de interferência em terras indígenas em uma área que é um aterro urbano consolidado, foi visto como exagerado por apoiadores do projeto.
Com décadas de discussão, o projeto da Marina da Beira-Mar Norte continua gerando debates acalorados entre órgãos ambientais, representantes do setor público e movimentos da sociedade. Enquanto isso, a população de Florianópolis acompanha com expectativa e frustração o impasse que já dura anos e que segue sem um desfecho claro no horizonte.
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