A reforma das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, que conectam a Ilha de Santa Catarina ao Continente, pode finalmente seguir adiante. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nesta terça-feira, 20 de agosto de 2024, após um imbróglio jurídico que havia paralisado o processo licitatório.
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O problema começou quando uma das empresas, que apresentou a menor proposta para a remoção das passarelas de pedestres desativadas das pontes, foi inabilitada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea/SC). A inabilitação ocorreu porque a empresa não conseguiu apresentar documentos que comprovassem a realização prévia de serviços semelhantes, nem a “Certidão de Acervo Técnico (CAT)”, exigida pelo Crea/SC. Como resultado, uma liminar suspendeu o andamento do edital, atrasando o início das obras.
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Para resolver o impasse, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) interveio, buscando a liberação do processo licitatório e a continuidade das obras. Posteriormente, o próprio Crea/SC revogou a sua decisão, reconhecendo que a restrição imposta à empresa não estava correta. Com isso, a questão foi levada ao Tribunal de Justiça, onde o procurador do Estado defendeu que o objetivo era garantir que as obras fossem realizadas o mais rapidamente possível, independentemente de qual empresa fosse contratada.
Com a rápida decisão do Tribunal, a PGE/SC conseguiu destravar o edital e permitir que as obras nas pontes possam finalmente começar. A expectativa é que essa decisão permita que os serviços necessários para a manutenção e melhoria das pontes sejam realizados, beneficiando a população de Florianópolis e região.
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