A Justiça Federal deu um importante passo em favor da comunidade quilombola do Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis. Em uma audiência realizada ontem, foi autorizada a construção de casas na área já ocupada pelos quilombolas do Quilombo Vidal Martins. O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental), presidiu a sessão que contou com a presença de membros da comunidade e outras partes envolvidas.
Durante a audiência, o juiz destacou a situação precária dos quilombolas, observada em uma inspeção judicial anterior. Ele mencionou que, em sessões de conciliação passadas, havia sido acordado que parte do local seria destinada ao uso dos quilombolas. Embora o Estado de Santa Catarina tenha se oposto à autorização, citando restrições do Plano de Manejo da Área, o juiz entendeu que não havia impedimentos legais ou ambientais, pois a área em questão é um descampado e não exige a remoção de vegetação para a construção das moradias.
Além de autorizar a construção das casas, o juiz determinou que a União regularize o termo de autorização de uso sustentável das terras em benefício da comunidade quilombola. Ele enfatizou que a única coisa que falta para a comunidade começar a viver dignamente é essa autorização e a titulação do local.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 19 de agosto, na qual o governador do Estado será convocado a participar. A presença do governador é vista como essencial para sensibilizá-lo sobre a situação desumana e precária vivida pela comunidade quilombola, que poderá enfrentar muitos anos de dificuldades se o processo continuar se prolongando.
A audiência contou com a participação de diversas entidades, incluindo o Ministério Público Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Defensoria Pública da União (DPU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (ARQVIMA), o Ministério da Igualdade Racial e a Fundação Cultural Palmares.
Essa decisão representa uma vitória significativa para a comunidade quilombola, que agora poderá construir suas casas e viver com dignidade na área que tradicionalmente ocupam.
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