Para facilitar o acesso aos benefícios por incapacidade no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo federal implementou a possibilidade de realizar a perícia médica de forma digital. Esta iniciativa visa contornar os desafios enfrentados devido à alta demanda e à escassez de peritos habilitados, o que tem gerado atrasos nas concessões. Confira abaixo um guia detalhado sobre como utilizar esse serviço sem sair de casa:
- Contextualização:
- A perícia médica digital foi originalmente introduzida durante a pandemia para atender aos trabalhadores impossibilitados de comparecer às agências do INSS, que estavam fechadas devido ao isolamento social. Atualmente, mesmo com as agências abertas, o volume de demandas persiste, levando à implementação contínua da perícia médica digital.
- Benefícios Elegíveis:
- A perícia médica digital aplica-se especificamente aos seguintes benefícios por incapacidade:
- Benefício de Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-doença).
- Quem Pode Utilizar:
- A opção pela perícia médica digital é concedida em dois casos específicos:
- Indivíduos com recomendação médica para afastamento do trabalho por até 180 dias (6 meses);
- Aqueles que já possuem uma perícia médica presencial agendada, mas desejam alterá-la.
- Procedimento para Solicitação:
- Caso seja o primeiro pedido, acesse o portal Meu INSS e siga os seguintes passos:
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”;
- Selecione “Novo requerimento” se for o primeiro pedido;
- Escolha “Benefício por incapacidade temporária – auxílio doença”;
- Preencha o formulário com seus dados pessoais;
- Informe o motivo do afastamento;
- Complete os campos conforme as informações do atestado médico;
- Anexe os documentos necessários, como exames, laudos, e atestados;
- Indique o local de pagamento do benefício.
- Substituição de Perícia Presencial por Digital:
- Caso já tenha realizado o pedido com perícia presencial agendada e queira trocar para a perícia médica digital, siga as instruções abaixo:
- Ligue para a Central de Atendimento 135;
- Solicite a substituição do modelo de perícia médica;
- Leve os documentos à agência mais próxima do INSS, conforme orientação. Não é necessário agendar neste caso.
- Informações no Atestado Médico:
- O atestado médico a ser anexado deve conter:
- Nome completo;
- Data de emissão (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
- Diagnóstico por extenso ou código da CID;
- Assinatura do profissional (eletrônica, seguindo as regras vigentes);
- Identificação do médico com nome e registro no conselho de classe;
- Data de início do afastamento;
- Prazo necessário para a recuperação, com limite de até 180 dias.
- Execução da Perícia Médica Digital:
- A perícia médica digital ocorre pelo portal Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo. Certifique-se de que o documento esteja nítido ao fotografar ou escanear.
Seguindo essas orientações detalhadas, os solicitantes podem realizar a perícia médica digital de maneira eficiente e simplificada, garantindo o acesso aos benefícios por incapacidade sem a necessidade de deslocamento até as agências do INSS.
Fonte: Direito em Palavras Simples / www.direitoempalavrassimples.com.br
