O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024 está prestes a ser cobrado, e uma dúvida recorrente surge: afinal, o inquilino pode ser obrigado a pagar essa despesa? Vamos esclarecer os pontos cruciais para entender as responsabilidades e as nuances dessa questão.
Responsabilidades segundo a Lei do Inquilinato:
Conforme a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), o IPTU é um imposto que incide sobre o proprietário do imóvel. Entretanto, há uma possibilidade legal para o proprietário redirecionar essa obrigação ao inquilino, desde que essa alternativa seja regulamentada pelo contrato de locação entre as partes. Em outras palavras, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU 2024 pode ser transferida do locador para o locatário, mediante acordo contratual.
É importante destacar que essa decisão precisa ser informada verbalmente, sendo também aplicável a despesas além do aluguel, como condomínio, gás, água e energia. Essa possibilidade é válida em todo o território nacional.
Solicitação do Inquilino e Possíveis Consequências:
Em certos casos, o inquilino pode, inclusive, solicitar ao locador que assuma o pagamento do IPTU 2024. Isso pode ocorrer quando o locatário não tem certeza de que o proprietário cumprirá com a obrigação tributária, mesmo após o recolhimento do valor do aluguel.
Entretanto, é fundamental observar que, se o inquilino se recusar a cumprir com a obrigação de pagar o IPTU, mesmo com os termos de cobrança estabelecidos em contrato, o locador tem o respaldo legal para rescindir o contrato de locação. Essa rescisão pode levar à desocupação do imóvel devido ao descumprimento do acordo.
Funcionamento do IPTU 2024:
O IPTU é um imposto anual incidente sobre propriedades construídas em perímetro urbano, abrangendo casas, prédios e estabelecimentos comerciais. O valor do IPTU é determinado pela legislação municipal, estabelecendo alíquotas com base no valor venal do imóvel.
O cálculo do IPTU 2024 leva em consideração o valor venal do imóvel multiplicado pela alíquota correspondente à categoria da propriedade. Esse valor pode ser consultado no site da prefeitura, que também disponibiliza informações sobre a legislação específica da cidade.
Isenções do IPTU 2024:
É possível solicitar a isenção do IPTU 2024, sujeito a análise de renda. As modalidades de isenção incluem:
- Isenção Total: Para renda de até três salários mínimos.
- Desconto de 50%: Para renda de três a quatro salários mínimos.
- Desconto de 30%: Para renda de quatro a cinco salários mínimos.
A solicitação de isenção é realizada na prefeitura, sendo necessário apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão de valor venal do imóvel.
Em resumo, a obrigação do inquilino em relação ao IPTU 2024 depende do que foi acordado no contrato de locação, e o descumprimento dessas obrigações pode resultar na rescisão do contrato. É essencial compreender as leis locais e as cláusulas contratuais para evitar conflitos e garantir uma relação harmoniosa entre locador e locatário.
